2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidatos
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo