Questões de Concurso

TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Eleitoral

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As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

(a)

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

(b)

unanimidade dos Membros do Tribunal.

(c)

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

(d)

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

(e)

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.