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Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação: ...I... (União), ...II... (Estados) e ...III... (Municípios).
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art.2º da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
A Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu art.31, estabelece que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subseqüentes. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido poderá
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de
Concurso:
DPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Para efeito do disposto na LRF, equipara-se às operações de crédito
I a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
II a assunção direta de compromisso com fornecedor de mercadorias, mediante emissão de título de crédito.
III o recebimento antecipado de dividendos regulares de empresa cuja maioria do capital social votante pertença ao poder público.
IV a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
V a assunção de obrigação com fornecedores, sem autorização orçamentária para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Estão certos apenas os itens
I a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
II a assunção direta de compromisso com fornecedor de mercadorias, mediante emissão de título de crédito.
III o recebimento antecipado de dividendos regulares de empresa cuja maioria do capital social votante pertença ao poder público.
IV a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
V a assunção de obrigação com fornecedores, sem autorização orçamentária para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Estão certos apenas os itens
