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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relativo às finanças do setor público.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com a organização da gestão das finanças públicas do setor público brasileiro.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos instrumentos de transparência, controle e fiscalização previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Os demonstrativos da receita corrente líquida e dos resultados nominal e primário devem constar do relatório de gestão fiscal.
Os demonstrativos da receita corrente líquida e dos resultados nominal e primário devem constar do relatório de gestão fiscal.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos, por não serem considerados partes legítimas da administração pública, não podem realizar denúncias a respeito do descumprimento das prescrições estabelecidas na LRF ao respectivo tribunal de contas e ao órgão competente do Ministério Público.