2. Questões de Concurso

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O Decreto n.4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:
A Resolução n. 22 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, que dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em intituições de saúde, considera requisitos necessários para o desenvolvimento do processo de avaliação.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os objetivos, a estrutura e o funcionamento da instituição.

II. A organização dos conjuntos documentais e métodos de classificação.

III. A terminologia e os procedimentos da área médica bem como de suas especialidades.

IV. A organização dos conjuntos documentais e os métodos de descrição.

V. A terminologia e os métodos de descrição.

Assinale:
O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

O SINAR tem como órgão central:
Nos termos da Resolução CONARQ n.22, de 30 de junho de 2005, que trata de diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde, e da temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos:
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, foi instituído pelo Decreto n.4.915, de 12 de dezembro de 2003.

A respeito das suas finalidades, assinale a afirmativa correta.
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