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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Arquivologia
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Arquivologia
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Arquivologia
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A classificação de documentos da atividade-meio do TCE/RO deve ser feita, de acordo com a legislação em vigor, a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Arquivologia
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Os documentos de arquivo de valor permanente acumulados pelo TCE/RO devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Arquivologia
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A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aquele que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática.
