2. Questões de Concurso

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.
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O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
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A supervisão das eliminações de documentos ou recolhimentos ao arquivo permanente, de acordo com o estabelecido nas tabelas de temporalidade, é de competência da comissão de avaliação de documentos de um órgão.
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O Código de Classificação de Documentos da Atividade-Meio, elaborado pela Câmara Técnica de Classificação do Conselho Nacional de Arquivos, deve ser utilizado pelos órgãos das agências reguladoras federais responsáveis pelos arquivos.
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Apesar de seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, a ANAC não integra o sistema de gestão de documentos de arquivo.
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