Questões de Concurso

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Códi- go Civil ficam identificados como de interesse público e social.

Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos.

A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

adotada pelo Conselho Nacional de Arquivos, em resolução de 1995.

apresentada no famoso manual da Associação dos Arquivistas Holandeses, de 1898.

assumida por Marilena Leite Paes em seu livro Arquivo: teoria e prática, cuja primeira edição é de 1986.

integrada à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos).

inserida no Dicionário brasileiro de terminologia arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional em 2005.