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Questões por página:
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A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Questão Anulada
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Os arquivos do Poder Judiciário federal não integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA).
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Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.
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Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.
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O prazo de duração da classificação ultra-secreto é de, no máximo, trinta anos.