2. Questões de Concurso

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De acordo com o artigo 26 da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre a estrutura curricular da educação básica, é correto afirmar que:
De acordo com o art.205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO reflete um dos objetivos da educação conforme estabelecido no referido artigo?
O Decreto Federal nº 11.556/23 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Um dos objetivos do Compromisso é implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do(a):
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva busca garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares. Para isso, estabelece diretrizes e condições para atender às necessidades educacionais especiais. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, são garantias fundamentais para atender às necessidades educacionais especiais, EXCETO:
Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino no Art.12, em conformidade com as normas gerais e as específicas de seu sistema de ensino:

I. Articular-se apenas com as famílias, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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