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O Regimento Escolar é um documento normativo que estabelece as regras e diretrizes para o funcionamento de uma instituição de ensino. Sobre o Regimento Escolar, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular afirma que:
Paulo Fossatti, em "Novo FUNDEB: uma incursão sobre seus possíveis avanços", analisa as mudanças trazidas pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destacando seus impactos na educação brasileira. Analise as afirmativas, abaixo.
I. O novo FUNDEB reduziu o investimento do governo federal na educação básica, transferindo a responsabilidade do financiamento para os estados e municípios.
II. O novo FUNDEB manteve a desvinculação dos recursos, permitindo que os gestores utilizem os recursos do fundo para outras áreas, além da educação.
III. O novo FUNDEB ampliou a participação dos recursos federais no financiamento da educação básica, contribuindo para reduzir as desigualdades entre os entes federativos.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
O "Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação − 2022" apresenta um panorama da situação da educação brasileira em relação às metas do PNE. Analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O relatório aponta que todas as metas do PNE para 2022 foram alcançadas com sucesso, demonstrando a eficácia das políticas educacionais implementadas no período.
II. O relatório destaca a importância do monitoramento contínuo das metas do PNE para garantir a implementação de políticas públicas eficazes e a melhoria da qualidade da educação.
III. O relatório indica que o Brasil já atingiu a meta de universalizar o acesso à educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, mas ainda enfrenta desafios para garantir a oferta de educação infantil de qualidade para todas as crianças.
A Lei nº 13.005/14 aprovou o Plano Nacional de Educação − PNE. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A meta 1 é universalizar, até 2024, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo,50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
(__) A meta 2 consiste em universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
(__) A meta 4 é universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, obrigatoriamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
(__) A meta 3 é universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

A sequência está correta em: