Questões de Concurso

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação é a de alfabetizar todas as crianças até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental.

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De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, todo material é fonte de informação e, portanto, na escola, faz-se necessária a escolha de um livro didático que deve ser utilizado com exclusividade para o ensino dos estudantes. Assim, apesar da diversidade de materiais existentes, compete ao corpo docente indicar aquele de melhor qualidade.

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Conforme disposto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ato avaliativo na Educação Infantil deve ocorrer sem o objetivo de promoção, mas com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

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Compreende um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência a integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

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As necessidades educacionais específicas da infância só passaram a ser reconhecidas a partir do século XXI, com a Constituição de 1988. Até então, o atendimento às crianças de até 6 anos não era reconhecido como atividade educativa. Assim, no artigo 5º, IV, da CF88, que inscreve a Educação Infantil de zero a 6 anos entre os deveres do Estado e do poder público, reconhecendo a creche (de 0 a 3 anos) e a então pré-escola (dos 4 aos 6 anos) como instituições educacionais. Foi a partir desse referencial legal que a criança passou a ser reconhecida em seu direito, pois as creches eram anteriormente ligadas apenas às entidades religiosas.