Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9394/96) conforme alterações feitas pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até o ano 2016. Acerca das novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações com base na legislação seguir:
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico, realizando o papel anteriormente exercido pela família. II. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças. III. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental. IV. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Marque a alternativa que apresenta o(s) item (itens) correto(s):

Analise a charge a seguir e marque a alternativa que representa o Artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e assegura o direito dessa criança.
Fonte: www.googleimagens

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

A história da educação brasileira é marcada fortemente pela implantação da cultura europeia no Brasil, com o intuito de impor novas formas de convívio, costumes, ideias e valores culturais e ideológicos. No período colonial, a Companhia de Jesus, uma instituição de origem ibérica, deixou-nos, através de sua ação missionária, espiritual e educativa, um grande legado histórico-cultural. No que se refere especificamente ao currículo escolar, é correto afirmar que a Companhia de Jesus priorizava:

A concepção de educação proposta no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RECNEI, considera que: