Questões de Concurso

Acerca das regras trazidas pela Lei nº 10.639/03, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se facultativo o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
(__) O calendário escolar incluirá o dia 20 de outubro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
(__) O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
(__) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

A sequência está correta em:

O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento que estabelece metas e estratégias para a educação em nível estadual, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre o PEE – Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016 – assinale a alternativa INCORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é um documento fundamental para a política educacional brasileira, estabelecendo metas e estratégias para a educação em um período de 10 (dez) anos. Analise as metas estabelecidas no PNE:

I. Universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

II. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo,35% (trinta e cinco por cento) doutores.

III. Assegurar condições, no prazo de 3 (três) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.

IV. Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.206 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Regimento Escolar é um documento normativo que estabelece as regras e diretrizes para o funcionamento de uma instituição de ensino. Sobre o Regimento Escolar, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular afirma que: