2. Questões de Concurso

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O Parecer CNE/CEB 17/2001 adota a perspectiva de que a educação especial é um processo definido em uma determinada proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente com o objetivo de:
De acordo com artigo 58 da LDB 9394/96, os educandos com altas habilidades e superdotação:
À luz do artigo 208 da Constituição Federal e do artigo 4º da LDB 9394/96, o atendimento educacional especializado deverá ser garantido:
Segundo Oliveira et al (2019), a partir dos anos 1960, com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),4.024/61 e 5.692/71, foram criados os dispositivos legais que definiram e regulamentaram o atendimento educacional das pessoas com deficiência, sob a ótica de que o direito à educação fosse atendido dentro do sistema de ensino. Esse período é influenciado pelas perspectivas de normalização e integração escolar, inspiradas nos movimentos que ocorriam no contexto internacional, sobretudo nos países escandinavos. O princípio da normalização:
Historicamente tem havido mudanças no modo como fazemos referência às pessoas com deficiência. O termo “pessoa portadora de deficiência” é o mais comumente empregado na Constituição Federal e reflete um determinado momento histórico. Esse termo tornou-se pouco usual, pois:
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