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O dever do Estado com a educação será efetuado mediante a garantia de, entre outros, Educação Infantil, em creche e pré-escola,
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a carga horária mínima para a Educação Infantil é de:  
A legislação educacional brasileira reconhece que a inclusão de estudantes com deficiência requer ações que promovam sua permanência, participação e aprendizagem. Dentre essas ações, destacam-se as flexibilizações e as adaptações curriculares, que devem estar organizadas segundo as especificidades de cada estudante. Quanto às flexibilizações e adaptações curriculares, assinale a afirmativa correta. 

Determinada escola recebeu a matrícula de uma estudante com paralisia cerebral e planejou que ela também fosse acompanhada pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante o planejamento pedagógico, alguns membros da equipe escolar sugeriram que a aluna pudesse sair de algumas aulas para frequentar o AEE, explicando que, em alguns momentos, essa estratégia seria mais adequada às suas especificidades. Considerando o exposto em relação ao planejamento do atendimento à estudante, a escola deverá: 

Em certa turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência intelectual apresenta desafios na abstração e precisa de maior tempo para processar as informações. Considerando essa especificidade, a equipe escolar busca garantir sua participação nas atividades escolares e seu progresso na aprendizagem. Considerando os princípios da educação inclusiva, sobre o encaminhamento a ser feito para a inclusão do estudante, é correto afirmar que a equipe escolar deverá: