Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas específicas para a Educação Superior. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências e autonomia das universidades segundo a referida lei:

I. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que lhes confere a competência para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, obedecendo às normas gerais da União.
II. É facultado às universidades públicas a cobrança de mensalidades e taxas de matrícula em cursos de graduação para complementar seu orçamento, desde que aprovado pelo conselho universitário.
III. As universidades têm a atribuição de conferir graus, diplomas e outros títulos, bem como de revalidar diplomas estrangeiros, conforme normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Está CORRETO o que se afirma em:

Constituem-se propostas de inclusão e atendimento educacional legalmente reconhecida e que contribui com a formação de crianças que apresentam qualquer particularidade em seu processo de aprendizagem, exceto:

Sobre o PNE- Plano Nacional de Educação, é correto afirmar:

Sobre a BNCC- Base Nacional Comum Curricular, podemos apontar como alternativa correta:

O princípio da gestão democrática foi dada pela primeira vez na legislação brasileira no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 (Brasil,1988), sendo um processo que resultou de muitas lutas pela redemocratização. Dessa forma, assinale a alternativa que não corresponde ao processo democrático de gestão, ou seja, assinale a alternativa incorreta: