Questões de Concurso

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A elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) fortaleceu o entendimento sobre a deficiência numa perspectiva social e de direitos humanos, como elemento da diversidade humana. Pelo texto da Convenção, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

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A primeira meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 é universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo,70% (setenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final de sua vigência.

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A Base Nacional Comum Curricular e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

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O Art.5º da Lei nº 13.185/2015 determina ser um dever do estabelecimento de ensino assegurar as medidas de conscientização, de prevenção, de diagnose e de combate à violência e à intimidação sistemática.