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A Resolução CEE nº 68/2013, ao regulamentar a
implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Escolar Quilombola no Estado da Bahia,
reconhece a necessidade de respeitar as formas
diversas de organização escolar que dialoguem com os
modos de vida e os processos de aprendizagem próprios
das comunidades quilombolas. Em consonância com o
Art. 23 da LDB, a norma estabelece que a organização
da Educação Escolar Quilombola, em cada etapa da
Educação Básica, poderá assumir variadas formas,
adaptando-se às realidades locais, históricas e culturais.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução CEE nº 68/2013, os cursos
de formação inicial de professores para atuação na
Educação Escolar Quilombola devem garantir a criação
de espaços que favoreçam o estudo, a pesquisa e a
discussão de temas centrais para a valorização das
comunidades quilombolas e a superação das
desigualdades históricas e educacionais. Com base
nesse marco legal, assinale a alternativa que não
corresponde a um dos temas obrigatórios a serem
abordados na formação inicial para atuação na
Educação Escolar Quilombola:
Uma comunidade rural quilombola no Recôncavo
Baiano, composta por 45 famílias, ocupa
tradicionalmente uma área de 800 hectares há mais de
150 anos, desenvolvendo agricultura de subsistência,
criação de pequenos animais e práticas agroecológicas
ancestrais. A comunidade enfrenta conflitos fundiários
com fazendeiros vizinhos que questionam a legitimidade
da posse, alegando possuir títulos de propriedade sobre
parte das terras. Paralelamente, a única escola da região
atende 60 crianças em sistema multisseriado,
funcionando em condições precárias, com currículo
urbano descontextualizado e professores sem formação
específica para Educação do Campo. A comunidade
reivindica tanto a regularização fundiária quanto uma
educação que valorize seus saberes tradicionais e
fortaleça sua identidade territorial. Considerando a
legislação brasileira e baiana sobre Educação do
Campo, direitos quilombolas, e os princípios da
Educação do Campo, analise a situação descrita. Qual
alternativa apresenta uma análise adequada
considerando o marco legal da Educação do Campo e os
direitos territoriais quilombolas?
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Pedagogia
No dia 13 de janeiro de 2025, foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 15.100/2025 que trata da proibição do uso de celulares em
salas de aula da educação básica. Sobre o conteúdo e os objetivos dessa legislação, é correto afirmar que tal normativa:
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Pedagogia
Em relação às competências gerais da educação básica definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta.