2. Questões de Concurso

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Segundo a LDB (Lei 9.394/96), os Municípios devem oferecer:
Compete aos Municípios, conforme o inciso I do art. 11 da LDB (Lei 9.394/96):
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assegurando condições que promovam seu desenvolvimento integral. Essa política preventiva compreende também:
De acordo com o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, que estabelece as responsabilidades e atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério, são atribuições comuns ao profissional da educação:
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assegurando condições que promovam seu desenvolvimento integral. Essa política preventiva compreende também:
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