Questões de Concurso

A gestão democrática do ensino público deve considerar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e fóruns equivalentes.

BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 14, com redação atualizada pela Lei no 14.644/2023. Legislação disponível no Portal da Presidência da República.

Uma escola recebeu recursos para melhorar os espaços de aprendizagem. Entre as propostas apresentadas estão a adequação da biblioteca, a instalação de recursos de acessibilidade e a criação de uma área para atividades culturais. Como os recursos não permitem atender simultaneamente às três propostas, a direção precisa definir prioridades.

A condução mais coerente com a gestão democrática é

A educação, como direito humano, deve ser assegurada sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Na perspectiva inclusiva, não basta permitir o ingresso do estudante na escola: é necessário garantir condições para sua participação, aprendizagem, convivência e desenvolvimento, mediante a eliminação das barreiras que restringem o exercício desse direito.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006; BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Adaptado.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a equipe constatou que estudantes da educação especial estavam matriculados nas classes comuns, mas eram frequentemente retirados de atividades coletivas, apresentações culturais e projetos externos sob a justificativa de que precisariam de acompanhamento diferenciado. Em algumas situações, a participação dependia da presença de um familiar.

Considerando a educação inclusiva como direito humano, a medida institucional mais adequada é

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a equipe gestora apresentou as seguintes propostas para fortalecer a educação inclusiva na escola:

I. Inserir, no PPP, diretrizes para identificação e eliminação de barreiras à aprendizagem, à participação e à acessibilidade, prevendo acompanhamento periódico das ações implementadas.
II. Definir que o planejamento, a avaliação e o acompanhamento dos estudantes da educação especial sejam atribuições exclusivas do professor do AEE, evitando sobreposição de responsabilidades entre os profissionais.
III. Instituir momentos permanentes de planejamento colaborativo entre professores da classe comum, professor do AEE, equipe gestora e demais profissionais envolvidos no atendimento aos estudantes.
IV. Prever ações de formação continuada voltadas à educação inclusiva, abrangendo aspectos pedagógicos, acessibilidade, tecnologias assistivas e avaliação da aprendizagem.

Considerando os princípios da gestão escolar inclusiva e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado, a alternativa que apresenta todas as propostas corretas é 

Conforme o Artigo 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com”, exceto:

Conforme o Artigo 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei”: