2. Questões de Concurso

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Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:
Questão Anulada
Nos termos do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.
A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB,1996), orientando a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Analise os itens abaixo:

1. A gestão democrática pressupõe                    , garantindo voz e corresponsabilidade aos diversos segmentos da escola.
2. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) expressa a identidade da instituição e deve ser construído de forma            , considerando metas, princípios e ações que assegurem a qualidade social da educação.
3. Os Conselhos Escolares atuam como instâncias de               , contribuindo para a transparência, fiscalização e acompanhamento das decisões administrativas e pedagógicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos itens numerados.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
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