2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao dispor sobre os princípios, os níveis, as etapas e a organização da educação nacional, delineia fundamentos que transcendem a mera estrutura organizacional, projetando uma concepção de educação vinculada à formação humanística, à cidadania e à articulação entre teoria e prática.
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:
I.Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.
II.Ensino Médio.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: 
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada: 
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
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