Questões de Concurso

O art.1º da Lei n.10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Em relação aos marcos regulatórios, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.9.394/1996, consolidou a necessidade de avaliação, conforme o inciso IX do artigo 9º. Sobre isso, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

Na atualidade, com as mudanças nas necessidades educacionais e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96), o Supervisor Pedagógico precisa repensar sua prática para atender às novas demandas. Qual das seguintes atribuições NÃO corresponde ao papel do Supervisor Pedagógico?

Qual é uma das características essenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 de 20/12/1996, que a distingue como um marco regulatório fundamental para a educação brasileira?

Qual é o papel da legislação federal e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) na concepção do currículo como uma construção sócio-histórica?

Conforme o Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/09);
( ) progressiva universalização do ensino médio gratuito (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/96);
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade (Redação dada pela EC nº 53/06);
( ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Qual a sequência correta: