Questões de Concurso

Após o período de redemocratização do Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a educação passou por importantes transformações no que se refere ao acesso, à gestão e à garantia de direitos educacionais. Considerando esse contexto histórico, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovendo a ampliação do acesso à educação básica.
II - O processo de democratização fortaleceu o princípio da gestão democrática do ensino público, posteriormente reafirmado na LDB nº 9.394/1996.
III - Após a redemocratização, a educação brasileira passou a ser organizada exclusivamente pela iniciativa privada, com redução da responsabilidade do Estado.
IV - A ampliação da obrigatoriedade escolar e das políticas de inclusão caracteriza o período posterior à Constituição de 1988.
V - A redemocratização eliminou a necessidade de legislação educacional específica, tornando desnecessária a formulação de novas diretrizes para a educação nacional.

Considere o seguinte trecho normativo: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

O excerto acima está materializado em qual das seguintes legislações educacionais?

O Referencial Curricular do Paraná (RCP), homologado pelo Conselho Estadual de Educação, constitui documento normativo que orienta a organização curricular das redes públicas e privadas do Estado, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Considerando os fundamentos legais e pedagógicos do Referencial Curricular do Paraná (RCP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - O Referencial Curricular do Paraná substitui integralmente o Projeto Político-Pedagógico das escolas, estabelecendo currículo único e obrigatório, sem possibilidade de contextualização local.
II - O RCP está fundamentado na BNCC, devendo ser implementado de forma articulada, respeitando as especificidades regionais e a autonomia pedagógica das instituições.
III - O Referencial Curricular do Paraná orienta a organização curricular por competências e habilidades, garantindo direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
IV - O Referencial Curricular do Paraná desobriga os sistemas de ensino de observarem as Diretrizes Curriculares Nacionais, por se tratar de documento normativo estadual.

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) (Brasil, 2010), analise as assertivas a seguir:

I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica orientam a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das etapas e modalidades da educação básica.
II - As DCNs estabelecem que a educação básica deve assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania, bem como fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais substituem integralmente o Projeto PolíticoPedagógico das escolas, tornando-o desnecessário.
IV - As DCNs afirmam que a educação básica deve fundamentar-se em princípios éticos, políticos e estéticos, voltados à formação integral do estudante.
V - As Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.

Assinale a alternativa CORRETA:

A partir da concepção de Didática como mediação entre teoria e prática (Candau,2013; Veiga,2004) e considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 12.796/2013, analise as assertivas a seguir:

I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.

Assinale a alternativa CORRETA: