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Segundo o artigo 22 da Lei n° 9.394/1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), a educação básica tem por finalidade
De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Segundo esse artigo, é preciso assegurar-lhes, entre outros,
A Constituição Federal de 1988, no artigo 214, estabelece diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ter duração decenal e articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Esse artigo estabelece que o PNE deve ser orientado por metas que promovam, entre outros aspectos,
De acordo com o artigo 57, § 2o da Resolução no 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, vinculados às orientações dessas Diretrizes, devem prepará-los para o desempenho de suas atribuições, considerando necessário, dentre outras, 
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De acordo com a Lei no 9.394/1996 (LDB), artigo 4o , parágrafo único, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam
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