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De acordo com a Lei n° 12.464, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o ensino na Aeronáutica, são fases no desenvolvimento do ensino, exceto:
De acordo com o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), instituído e implementado a partir da Resolução CNE/CEB nº 3/2009 do Ministério da Educação (MEC), são finalidades do SISTEC, exceto:
De acordo com o artigo 5º da Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, esta etapa do processo de escolarização será orientada pelos seguintes princípios específicos, exceto:
A Lei 9.394/1996 prevê que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Assinale a opção que versa corretamente sobre essa modalidade de educação.  
A Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Quanto à referida organização, assinale a opção que corresponde a uma das incumbências da União, nos termos do artigo 9° da legistação em comento.