2. Questões de Concurso

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Conforme a LDB (Lei nº 9.394/96), o ensino de língua inglesa é obrigatório a partir do 6º ano do ensino fundamental. A BNCC, ao regulamentar esse ensino, estabelece que o foco deve ser exclusivamente na função da língua inglesa como língua franca, desestimulando a exploração de manifestações culturais de comunidades locais que utilizam essa língua.
O modelo social da deficiência, que fundamenta a Lei Brasileira de Inclusão, compreende a deficiência como o resultado da interação entre os impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da pessoa e as barreiras impostas pelo meio, que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, as funções do profissional de apoio escolar incluem a realização de cuidados de higiene, alimentação e locomoção do estudante, sendo este profissional o principal responsável por essas atividades no ambiente escolar.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ao ser ofertado no contraturno, caracteriza-se como uma modalidade de ensino substitutiva para os educandos que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem, garantindo-lhes um percurso escolar especializado e distinto da classe comum.
A oferta de educação bilíngue, tendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda, para educandos surdos, conforme previsto na legislação educacional, constitui uma ação de acessibilidade comunicacional que visa garantir o pleno acesso ao currículo.
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