Questões de Concurso

A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação:

“Art.4º”

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio.
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Leia o parágrafo explicativo sobre o conceito que a BNCC tem sobre a importância do brincar e complete com a sequência correta de palavras:

A BNCC, alinhada com as melhores práticas pedagógicas, reconhece a importância do brincar como um componente integral da Educação Infantil. Ela destaca que as crianças, ao brincarem, desenvolvem ________________ que vão além do aspecto lúdico, abrangendo áreas cognitivas, emocionais, sociais e motoras. A base curricular enfatiza que as instituições de ensino devem proporcionar ambientes que estimulem o brincar de forma ________________, promovendo atividades que permitam a expressão criativa, a

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art.3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento a diversas áreas”.

Leia as assertivas e marque a que contém todas áreas apontadas no art. acima descrito:

A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como:

A sigla LDBEN 9394/96 se refere a uma importante Lei Federal que estrutura a organização da Educação Nacional. Assim, tal sigla significa, especificamente e de maneira CORRETA: