2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A LDB estabelece níveis e modalidades de ensino que estruturam a educação brasileira. A educação profissional técnica de nível médio, segundo a lei, será desenvolvida de forma:
Instituída pelo decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008. Neste sentido, seu público prioritário são:
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) definem a organização da Educação Especial. De acordo com o documento, a Educação Especial deve ser considerada:
A trajetória da Educação Especial no Brasil é marcada por tensões paradigmáticas que refletem visões de mundo distintas sobre a deficiência. No que concerne à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa que define corretamente a abrangência do público-alvo e a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
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