Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, que tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias. As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas no âmbito do PNE devem conduzir a:

Em relação aos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros de que trata a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
II. A cultura dos povos indígenas brasileiros será ministrada, no âmbito do currículo escolar, apenas na área de história brasileira.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena serão obrigatórios somente no ensino fundamental das escolas públicas.
IV. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve resgatar as contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos __________ anos de idade.”

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na sala de recursos multifuncionais.

De acordo com o Decreto nº 3956/2001, analise os itens abaixo:

I – O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

II – O termo "discriminação contra as pessoas com deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.

III – As pessoas com deficiência não possuem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e seus direitos, inclusive o de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da assistência governamental discricionária.

Assinale a alternativa correta.