2. Questões de Concurso

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A organização da educação escolar no Brasil segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme as disposições legais que definem a composição da educação escolar, assinale a alternativa correta:
No contexto dos anos iniciais do Ensino Fundamental, os marcos legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva guiam a estruturação dos sistemas de ensino e das práticas pedagógicas voltadas aos alunos que são o público-alvo da Educação Especial. Um dos serviços previstos pelas diretrizes nacionais em vigor é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que se define essencialmente por: 
Em relação à organização do Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) divide essa fase em Anos Iniciais e Anos Finais, além de direcionar a continuidade do aprendizado durante todo o período escolar. Nesse cenário, a passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve ser feita de maneira coordenada, levando em consideração as particularidades do desenvolvimento infantil e garantindo a continuidade do processo de ensino. Para assegurar o acolhimento e a progressão dos alunos nessa transição, a organização do trabalho didático deve:
No período de matrículas na secretaria de uma escola técnica municipal, os responsáveis por um aluno com deficiência múltipla pediram ajustes nos métodos de avaliação e a assistência de um profissional qualificado, fornecendo a documentação requerida. Ao avaliar a situação, o secretário escolar examinou as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) que tratam da Educação Especial. De acordo com as diretrizes dessa modalidade, a oferta desse serviço deve ocorrer:
No começo do ano letivo, o secretário de uma escola técnica municipal agendou reuniões com os professores e a equipe de apoio administrativo para discutir estratégias de melhoria do desempenho dos alunos, com base nos resultados do ano letivo anterior. Conforme as responsabilidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), cabe especificamente à escola: 
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