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A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. Sobre a Educação Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Compreende duas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II.

( ) Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) A educação infantil, um dos níveis da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

( ) Com a recente aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade.

( ) A jornada escolar é de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.


A sequência está correta em

Podem-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades e que perpassam todos os níveis da educação nacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. São elas:


I. Educação Profissional e Tecnológica.

II. Educação Escolar Quilombola.

III. Educação de Jovens e Adultos.

IV. Educação Básica do Campo.

V. Educação Especial.

VI. Educação Indígena.

Estão corretas as alternativas

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O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma Política Pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com União, estados, Distrito Federal e municípios. Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com esse pacto, a definição de pessoas não alfabetizadas.
No capítulo que trata da Organização da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta as incumbências dos municípios relacionadas à educação. Assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas incumbências.
De acordo com a Política Nacional da Educação Especial e Inclusiva, em seu Art.11: O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. No contexto dessa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente as etapas que compõem o estudo de caso, de acordo com essa lei.