Questões de Concurso

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art.5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art.3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − LDB (Art.34 e Art.31), com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009, analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Infantil em tempo integral:

I. A Educação Infantil em tempo integral deve assegurar experiências educativas diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões físicas, emocionais, cognitivas e sociais.

II. A ampliação do tempo de permanência da criança na instituição implica reorganização das práticas pedagógicas, considerando o cuidado, o descanso, a alimentação e as interações como dimensões educativas.

III. A ampliação da jornada na Educação Infantil implica priorizar a intensificação de atividades estruturadas, com vistas ao desenvolvimento antecipado de competências relacionadas ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma em

Com base na Constituição Federal de 1988 (Art.208, IV), na Lei nº 9.394/1996 − LDB (Arts.29 e 30), no Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990 (Art.54, IV), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e na Base Nacional Comum Curricular (2017), analise o papel da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro quanto à sua natureza jurídica, finalidade pedagógica e garantia de direitos educacionais. Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas à Educação Inclusiva, à Educação das Relações Étnico-Raciais e à Educação Especial na perspectiva da inclusão, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, na Lei nº 10.639/2003, na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e na Base Nacional Comum Curricular − BNCC, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação inclusiva fundamenta-se no princípio de que todas as crianças têm direito de participar das experiências educativas, cabendo à instituição organizar condições pedagógicas que favoreçam sua participação.

(__) A educação das relações étnico-raciais integra o currículo escolar como dimensão formativa, promovendo o reconhecimento das diferentes matrizes culturais que constituem a sociedade brasileira.

(__) A educação especial na perspectiva da inclusão organiza-se como modalidade substitutiva à escolarização comum, garantindo atendimento educacional em espaços específicos conforme as necessidades dos estudantes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo: