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Segundo a Constituição Federal de 1988, em sua seção que versa sobre a educação, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que: 
Assinale a alternativa que apresente um dos princípios norteadores da educação nacional segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n° 9.394/96): 
Segundo a Constituição Federal:
I. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Sobre os itens acima podemos afirmar:
Não é um preceito que a Constituição Federal contempla:

Segundo a Portaria nº 142/2006 o conceito de Tecnologia Assistiva é: