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Art.3°, I, Lei nº 13.146/2015: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Tal definição corresponde à noção de
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De acordo com resolução própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os anos iniciais do Ensino Fundamental tem como objetivo o(a)
Constitui meta do Plano Nacional de Educação referente à educação infantil universalizar, até 2016,
De acordo com a Lei No 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar, sobre esse componente essencial da educação nacional no ensino formal, o seguinte:
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