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Um dos princípios associados à gestão democrática do ensino público, conforme a LDB, é a: 
No âmbito da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta de recursos e serviços especializados orienta-se pelo entendimento de que:
A legislação educacional estabelece responsabilidades específicas para os dirigentes de estabelecimentos de ensino na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar exclusivamente os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência e os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Assinale a alternativa correta:
A organização da educação nacional envolve a articulação entre os diferentes entes federativos e a definição de responsabilidades no âmbito dos sistemas de ensino. Analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A organização da educação nacional ocorre em regime de autonomia plena dos entes federativos, sem necessidade de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Cabe à União a coordenação exclusiva dos sistemas estaduais e municipais de ensino, sendo vedada a autonomia organizacional dessas instâncias.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo à União a coordenação da política nacional de educação.

Assinale a alternativa correta:
Após a divulgação das notas do bimestre, um estudante e sua família procuraram a equipe gestora para questionar um critério de avaliação utilizado em determinada disciplina, alegando não terem compreendido os procedimentos adotados. Durante a reunião, a direção da escola esclareceu que os estudantes possuem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionados ao acesso, à permanência e à participação no processo educativo. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito do educando: