2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva instituída pelo Decreto n° 12.686/2025 visa fomentar as estratégias descritas abaixo, EXCETO:
No âmbito das finalidades da educação básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua finalidade legal.
A respeito das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação e da educação escolar, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um dos objetivos do ensino fundamental é:
A organização da educação nacional envolve a articulação entre os diferentes entes federativos e a definição de responsabilidades no âmbito dos sistemas de ensino. Analise as afirmativas abaixo.

I. Os sistemas de ensino (estaduais e municipais) não possuem liberdade de organização, devendo seguir exclusivamente normas centralizadas pela União.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de separação, os respectivos sistemas de ensino.
III. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa correta.
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