2. Questões de Concurso

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Qual a principal finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)?
Conforme o Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem incumbe o dever de assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e o que a “garantia de prioridade” compreende?
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, qual é o principal objetivo da avaliação nessa etapa da Educação Básica?
Sobre a Educação Ambiental na educação formal, conforme a Lei nº 9.795/1999 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, qual a forma de sua abordagem nos currículos da Educação Básica?
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os integrantes do Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral, devem
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