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A LDBEN 9394/96, a qual estrutura e define o ensino em âmbito nacional, se caracteriza e influencia os sistemas de ensino CORRETAMENTE como:
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De acordo com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, a definição de criança e adolescente se dá da seguinte maneira:
O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA:
A sigla BNCC, refere-se ao principal dispositivo legal nacional em torno do Currículo na atualidade. Dessa forma, a sigla significa de maneira CORRETA:
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Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no art.53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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