Questões de Concurso

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) e a Resolução CNE/CEB nº 04/2009 redefiniram o papel da educação especial no Brasil, migrando de um modelo segregado para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar, como complemento ou suplemento à formação regular. Para o público-alvo da educação especial, incluindo alunos surdos, o AEE deve prover recursos e estratégias específicas. No caso da surdez, o foco recai sobre a aquisição da língua de sinais e o acesso ao currículo em uma perspectiva bilíngue. De acordo com estas diretrizes, o AEE para alunos surdos deve ser estruturado de forma específica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a oferta do AEE para alunos surdos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2009.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Art.2º, que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Este mesmo artigo define as finalidades da educação, articulando o desenvolvimento individual com a inserção social e produtiva do cidadão. A formação para a cidadania, portanto, não é um componente acessório, mas um eixo estruturante do projeto educacional brasileiro, que perpassa desde a educação infantil até o ensino superior, exigindo práticas pedagógicas que promovam o respeito ao bem comum, a consciência dos direitos e deveres e a participação democrática. Considerando o arcabouço legal e pedagógico da educação brasileira, o trabalho com a cidadania no ambiente escolar deve ser compreendido de forma ampla. Diante do exposto sobre os fins da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A legislação educacional brasileira, notadamente a LDB (Lei nº 9.394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelece que os currículos da educação básica devem ser compostos por uma Base Nacional Comum (BNC) e uma Parte Diversificada. A BNC visa garantir uma formação essencial a todos os estudantes do território nacional, enquanto a Parte Diversificada deve complementar e enriquecer esse currículo, atendendo às especificidades regionais, locais e da própria escola. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) veio regulamentar a BNC.
Acerca da relação entre a Base Comum e a Parte Diversificada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Base Nacional Comum e a Parte Diversificada não devem ser tratadas como dois blocos distintos ou disciplinas separadas; a Parte Diversificada deve se articular organicamente com a BNC.
(__)A Parte Diversificada é de definição exclusiva do Ministério da Educação (MEC), que determina quais conteúdos regionais cada escola do país deve ministrar, visando a padronização nacional.
(__)A Parte Diversificada tem como objetivo principal contextualizar os conhecimentos escolares da Base Comum, considerando as diferentes realidades sociais, culturais e econômicas dos alunos.
(__)Com a homologação da BNCC (que regulamenta a Base Comum), a Parte Diversificada foi extinta, e os currículos escolares devem agora conter 100% do tempo dedicado aos componentes da Base.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As políticas públicas de valorização do magistério englobam um conjunto de ações e medidas governamentais voltadas para melhorar as condições de trabalho, a formação e o reconhecimento dos professores. Diante desse cenário e tendo em vista a vinculação das políticas educacionais com o contexto econômico, assinale a alternativa correta.

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse aspecto, A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo(a):