Questões de Concurso

Segundo o art.14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica serão definidas em lei pelos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, respeitando determinados princípios e formas de participação da comunidade escolar. Sobre isso, analise as afirmativas e determine a alternativa correspondente.

I- A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público. II- A participação das comunidades escolar e local deve ocorrer em Conselhos Escolares, Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III- O Conselho Escolar é um órgão deliberativo composto, exclusivamente, pelo diretor da escola e por representantes dos professores.
IV- O Conselho Escolar deve contar com representantes dos estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local.
V- O diretor da escola integra o Conselho Escolar como membro nato.

Tendo por referência o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas acerca das Diretrizes para a Implementação do Compromisso, previstas no art.4º, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso e aponte a alternativa pertinente.

( ) O reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de Educação Básica.
( ) O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
( ) A assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
( ) O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
( ) A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
( ) A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana dizem que a inclusão da História e Cultura AfroBrasileira e Africana nos currículos da Educação Básica é uma decisão política com repercussões pedagógicas significativas, voltada à valorização da identidade, da memória e da Diversidade Cultural Brasileira.
Considerando-se essa afirmação, indique a alternativa verídica.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a qualidade social da educação está relacionada não apenas ao acesso à escola, mas também à permanência dos estudantes no processo educativo, garantindo aprendizagens significativas e a socialização da cultura da vida.
Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:

A definição Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica decorre da necessidade de atualização das políticas educacionais, visando assegurar o direito de todos à formação humana, cidadã e profissional no âmbito da Educação Básica.
Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira.