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Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) (Brasil, 2010), analise as assertivas a seguir:

I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica orientam a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das etapas e modalidades da educação básica.
II - As DCNs estabelecem que a educação básica deve assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania, bem como fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais substituem integralmente o Projeto PolíticoPedagógico das escolas, tornando-o desnecessário.
IV - As DCNs afirmam que a educação básica deve fundamentar-se em princípios éticos, políticos e estéticos, voltados à formação integral do estudante.
V - As Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.

Assinale a alternativa CORRETA:
A partir da concepção de Didática como mediação entre teoria e prática (Candau,2013; Veiga,2004) e considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 12.796/2013, analise as assertivas a seguir:

I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.

Assinale a alternativa CORRETA:
Em uma escola pública, o conselho escolar identifica que determinadas decisões relevantes vêm sendo tomadas sem discussão com os representantes dos diferentes segmentos. A direção reconhece a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação institucional. À luz dos princípios da gestão democrática, assinale a afirmativa CORRETA.

Durante a elaboração de seu plano educacional, determinado município identifica que algumas de suas metas dependem de ações articuladas com o governo estadual e com programas e políticas de âmbito nacional. Ao mapear as responsabilidades institucionais, a equipe técnica percebe que determinadas ações já são desenvolvidas por outros entes federativos, enquanto outras demandam cooperação para evitar sobreposição e garantir maior efetividade.



Diante dessa situação, analise a relação entre autonomia dos entes federativos, distribuição de competências e regime de colaboração e assinale a alternativa CORRETA.

Em uma escola pública, o conselho escolar passa a participar de forma mais sistemática da análise dos resultados educacionais, da discussão das prioridades institucionais e do acompanhamento da execução das ações previstas no PPP. Em determinada reunião, entretanto, alguns membros defendem que, para tornar a gestão mais democrática, o colegiado deveria assumir diretamente todas as decisões administrativas da unidade. A direção, por sua vez, sustenta que a participação deve ocorrer sem que sejam confundidas as competências dos diferentes órgãos e profissionais.

À luz do princípio da gestão democrática da educação pública, assinale a alternativa CORRETA.