2. Questões de Concurso

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Comprometido com o propósito de alcançar uma série de melhorias fundamentais na educação escolar brasileira, o atual Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) determina um conjunto de metas, diretrizes e estratégias para nossa política educacional no decênio 2014-2024. Ciente dessas providências, assinale dentre as alternativas abaixo a única meta que não faz parte desse conjunto:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trouxe mudanças significativas para a organização da educação infantil no Brasil, redefinindo o papel das creches e reconhecendo essa etapa como parte integrante da educação básica. Nesse contexto analise as assertivas.
I.A creche passou a integrar a educação básica, constituindo a primeira etapa da educação infantil.
II.A educação infantil passou a ser reconhecida como direito da criança e dever do Estado.
III.A creche deixou de ter caráter assistencialista exclusivo, assumindo função educativa.
IV.A creche passou a ser destinada apenas ao atendimento social de crianças em situação de vulnerabilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais e deveres da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e adolescentes. Nesse contexto analise as assertivas.
Acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

I.A criança possui direito à educação, à saúde, à alimentação e à proteção.
II.A família, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada pela garantia desses direitos.
III.A proteção integral constitui princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que apenas a família é responsável pela proteção das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação brasileira, incluindo a educação infantil. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação infantil.

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da inclusão, tem por objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise o que se diz acerca da Política Nacional de Educação Especial e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) É entendida como uma modalidade de ensino.

( ) É vista como um serviço ou atendimento à parte do currículo escolar.

( ) Orienta a organização de redes de apoio e a formação continuada dos professores.

( ) O atendimento educacional especializado é um serviço de oferta facultativa pela escola.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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