Questões de Concurso

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) compreende a Educação Especial como um conjunto organizado de princípios, diretrizes, recursos e práticas voltadas a garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Para isso, torna-se fundamental reconhecer as barreiras que dificultam a inclusão, bem como planejar ações de enfrentamento à discriminação e ao capacitismo no ambiente escolar. A responsabilidade por esse compromisso é:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Art. 5º do Decreto nº 12.686/2025, é uma atividade pedagógica complementar à escolarização de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar para estudantes com altas habilidades/superdotação. Sobre o AEE na rede pública de ensino, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Nas instituições federais de educação superior, o AEE deve ser ofertado pelos núcleos de acessibilidade, garantindo condições de acesso e permanência aos estudantes, público da educação especial.
(__)A matrícula no AEE pode substituir a matrícula e a frequência do estudante na classe comum.
(__)O AEE na educação básica deve, obrigatoriamente, ser realizado exclusivamente em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Com base nos fundamentos legais da educação brasileira — em especial a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214), a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 ? ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ? LBI) —, analise as afirmações a seguir:
I.A educação, como direito público subjetivo, deve ser garantida pelo Estado de modo a assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo ser promovida em colaboração com a família e a sociedade.
II.A proposta pedagógica da escola deverá respeitar os princípios constitucionais da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a valorização da diversidade, cabendo ao projeto político-pedagógico prever mecanismos que evitem a exclusão escolar por barreiras atitudinais, físicas ou comunicacionais.
III.A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. 
É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas a seguir, com base no Decreto nº 10.502/2020 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil indicam que a avaliação deve priorizar a observação sistemática do cotidiano, sem a intenção de classificar ou promover, fundamentando-se na escuta e no respeito aos processos individuais de desenvolvimento.
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil apontam que a avaliação nesse nível de ensino deve observar os processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, retenção ou classificação, sendo necessário o registro contínuo das observações pedagógicas.
(__)De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a progressão continuada se opõe a qualquer forma de avaliação diagnóstica, visto que prioriza o avanço linear dos alunos sem considerar dificuldades específicas ao longo do processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas barreiras quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, restringindo o exercício de seus direitos, a acessibilidade, a comunicação, a circulação e a segurança. Nesse contexto, as barreiras relacionadas a comportamentos e ações humanas que dificultam ou impedem a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais são classificadas como: