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A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para este acesso. Entre os princípios dessa política, destaca-se a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer de forma complementar ao ensino comum e ser realizado em turno diverso. Com base nesse princípio, é correto afirmar que o AEE é desenvolvido
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece que
O programa de bolsa permanência, dos futuros ingressantes em Instituições Federais de Ensino Superior, é voltado para
Conforme o previsto no documento Marcos Político- -Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil,2010), é correto afirmar:
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