Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual? 

Em uma escola pública, o conselho escolar passa a participar de forma mais sistemática da análise dos resultados educacionais, da discussão das prioridades institucionais e do acompanhamento da execução das ações previstas no PPP. Em determinada reunião, entretanto, alguns membros defendem que, para tornar a gestão mais democrática, o colegiado deveria assumir diretamente todas as decisões administrativas da unidade. A direção, por sua vez, sustenta que a participação deve ocorrer sem que sejam confundidas as competências dos diferentes órgãos e profissionais.
À luz do princípio da gestão democrática da educação pública, assinale a alternativa CORRETA.

Um município pretende ampliar a oferta educacional em determinada etapa da educação básica e, para isso, inicia tratativas com o governo estadual e com a União. Durante as discussões, surgem dúvidas sobre a autonomia dos sistemas de ensino e sobre a articulação necessária entre os diferentes entes federativos. Considerando a organização educacional brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.

Uma escola pública recebe recursos destinados a determinadas despesas e, durante a execução do planejamento anual, identifica novas demandas consideradas urgentes pela comunidade: reparos estruturais, aquisição de materiais pedagógicos e adequações necessárias ao funcionamento de determinados espaços. Em reunião, alguns participantes defendem que a autonomia da escola permite redirecionar os recursos para qualquer uma dessas necessidades, desde que a decisão seja aprovada coletivamente. Outros sustentam que a participação da comunidade deve ocorrer sem afastar os limites legais e a finalidade específica dos recursos.
Considerando os princípios da gestão dos recursos públicos destinados à educação, assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que os serviços de apoio especializados devem ser organizados e garantidos pela escola.
A partir desse contexto, analise as proposições a seguir.
I. O projeto político-pedagógico da escola e o Regimento Escolar são os espaços adequados para o delineamento dos serviços de apoio especializados, desde que esteja devidamente regulamentado pelo competente Conselho de Educação.
II. O Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer exclusivamente dentro do espaço escolar.
III. A escola pode criar, extraordinariamente, classes especiais em caráter transitório para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajuda e apoio intensos e contínuos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: