2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu importantes mecanismos de descentralização administrativa e pedagógica. Ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia das instituições de ensino, a legislação também prevê a existência de normas nacionais destinadas a assegurar a unidade do sistema educacional brasileiro. Considerando os princípios da LDBEN e da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA:
A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:
No que concerne à transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, as disposições gerais das DCNs impõem às instituições o dever de criar estratégias de continuidade. Analise a complexidade normativa dessa transição e assinale a alternativa correta:
Quanto à organização curricular e ao atendimento, as DCNs estabelecem parâmetros normativos para a jornada e a avaliação. Assinale a alternativa que condiz com o texto legal:
O conceito de "aprendizagem" na BNCC está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de competências. No texto da Base, a competência é definida como a mobilização de:
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