Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira. Ela estabelece os níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os dois níveis da educação nacional, conforme a LDB.

A educação inclusiva, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pressupõe a inserção de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, com a oferta de todos os recursos necessários para garantir seu acesso, permanência, participação e aprendizagem. Assinale a alternativa que descreve uma medida incompatível com o princípio da educação inclusiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei n.⁰ 9.394 foi criada em 1961, teve uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação mais recente, sancionada em 20 de dezembro de 1996. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta sobre a Educação Infantil, com base na LDB (Lei n.° 9.394):

Sobre a disciplina da Educação Especial na LDB (Lei n.° 9.394), analise os itens seguintes:

I- Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II- O atendimento educacional será feito sempre em classes especializadas, diferentes das classes comuns de ensino regular.

III- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

IV- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Marque a alternativa correta: