Questões de Concurso

A legislação educacional brasileira, notadamente a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais, avançou significativamente ao reconhecer a necessidade de um currículo que contemple a diversidade cultural, étnico-racial e de gênero do país. A Resolução CNE/CP nº 1/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Lei nº 10.639/03), é um exemplo claro dessa política. Contudo, a efetivação de um currículo multicultural ou intercultural enfrenta desafios que vão desde a superação de visões folclóricas da cultura até o combate ao racismo estrutural presente nas práticas pedagógicas.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as implicações da relação entre currículo e diversidade cultural:

I.A implementação da Lei nº 10.639/03 restringe-se à inclusão de datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, no calendário escolar, sem a necessidade de alterar os conteúdos centrais das disciplinas de História, Artes e Literatura.
II.Um currículo baseado na perspectiva intercultural crítica busca não apenas reconhecer e valorizar as diferentes culturas presentes na escola, mas também questionar as relações de poder assimétricas que historicamente marginalizaram determinados grupos, como indígenas e afro-brasileiros.
III.As Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CNE/CP 1/2004) estabelecem que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve ser ministrado exclusivamente por professores negros, como forma de garantir o lugar de fala.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a 'Cultura Digital' como uma de suas dez competências gerais, reconhecendo o impacto profundo das mídias e tecnologias digitais na sociedade contemporânea. No componente curricular de Arte, essa competência se desdobra na necessidade de explorar novas formas de produção, circulação e fruição artística que emergem com as novas mídias. O professor de Educação Artística é, portanto, desafiado a ir além das técnicas tradicionais, incorporando criticamente as ferramentas tecnológicas no processo de ensino-aprendizagem, não como um fim em si mesmas, mas como meios para a expressão e a reflexão.

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A competência 'Cultura Digital' (Competência Geral 5 da BNCC) aplicada à Arte implica apenas o consumo passivo de arte digital, sem a necessidade de compreender a linguagem tecnológica ou de utilizar ferramentas digitais para a criação artística.
II. O uso de tecnologias no ensino da Arte deve promover a 'alfabetização midiática', capacitando os alunos a analisar criticamente as mensagens veiculadas nas mídias, identificar 'fake news' em contextos artísticos (como a autoria de obras) e compreender os algoritmos que moldam o consumo cultural.
III. A integração de mídias como fotografia digital, edição de vídeo, animação e web art nas aulas de Arte permite a exploração de 'poéticas pessoais' e o desenvolvimento de processos criativos híbridos, que mesclam técnicas tradicionais e digitais, ampliando o repertório dos alunos.

Está correto o que se afirma em:

A inclusão de alunos com deficiência intelectual em escolas regulares dos sistemas de ensino é o eixo central das políticas educacionais contemporâneas, conforme preconizado pela LBI e pela Política Nacional de 2008. Esse processo, contudo, vai muito além da simples garantia de matrícula. A inclusão efetiva exige que a escola regular se transforme em sua totalidade, revendo seu Projeto Político Pedagógico (PPP), suas práticas avaliativas, a organização dos tempos e espaços e, principalmente, as atitudes da comunidade escolar. A escola deve ser um ambiente que não apenas aceita, mas valoriza a diversidade.

Acerca do papel da escola regular no processo de inclusão, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O papel da escola regular limita-se a matricular o aluno com deficiência intelectual, cabendo exclusivamente ao professor do AEE a responsabilidade por sua aprendizagem, que deve ocorrer em separado na SRM.
(__) A LBI permite que a escola regular recuse a matrícula de alunos com deficiência intelectual severa, caso a instituição julgue não possuir 'estrutura adequada', encaminhando o aluno compulsoriamente para a escola especial.
(__) Para promover a inclusão, a escola regular deve agrupar todos os alunos com deficiência intelectual em uma única 'classe especial' dentro da escola, sob a regência de um professor especialista.
(__) A escola regular deve garantir o acesso ao currículo comum a todos os alunos, prevendo em seu Projeto Político Pedagógico (PPP) as estratégias, recursos e serviços de apoio necessários, como o AEE e o trabalho colaborativo entre os professores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O financiamento da educação especial é um pilar essencial para garantir a implementação das políticas inclusivas, viabilizando a contratação de profissionais, a aquisição de recursos de tecnologia assistiva e a adequação dos espaços físicos. O Decreto Federal nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, estabeleceu mecanismos importantes para assegurar que os recursos cheguem às escolas. Um desses mecanismos refere-se à forma como os alunos público-alvo da educação especial são contabilizados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), impactando diretamente o repasse de verbas. Sobre a relação entre o AEE, o financiamento e a matrícula dos alunos conforme o Decreto nº 7611/2011, assinale a alternativa correta.

A transição do modelo de integração para o de inclusão na educação especial alterou fundamentalmente a compreensão sobre a deficiência. O foco deixou de ser o 'problema' intrínseco ao indivíduo e passou a ser a relação entre os impedimentos dessa pessoa e as barreiras impostas pelo meio. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil com status de emenda constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) definem deficiência como o resultado dessa interação. O papel da escola inclusiva, e especificamente do AEE, é identificar e eliminar essas barreiras.

Acerca do conceito de 'barreiras' na perspectiva da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) No modelo social de deficiência, a deficiência intelectual (DI) é, em si mesma, a principal barreira a ser removida pela escola, exigindo um currículo segregado para compensá-la.
(__) A LBI classifica as barreiras exclusivamente como físicas, dividindo-as em urbanísticas (nas vias públicas) e arquitetônicas (nos edifícios), sendo estas as únicas de responsabilidade da gestão escolar.
(__) Barreiras tecnológicas referem-se à proibição do uso de celulares ou tablets em sala de aula, o que impede o aluno de acessar jogos educativos durante o período letivo.
(__) As barreiras atitudinais, definidas como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições, são consideradas um dos principais entraves à inclusão escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: