Questões de Concurso

A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais. 

(__) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.

De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as proposições a seguir:

I."A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Constituição Federal, art. 205)

II."É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: [...] II ? acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência." (ECA, art. 54, II)

III."É assegurado à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." (ECA, art. 15)

É correto o que se afirma em