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Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos
de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
Afirmar-se na Lei Nº 9.394/96, TÍTULO III, Do Direito à
Educação e do Dever de Educar. Art. 4º, que o dever do Estado
com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
de, EXCETO:
Segundo o Art. 3º, do Decreto Nº 12.686/25 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional
de Educação Especial Inclusiva; São diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, EXCETO:
Quanto à Lei Nº 14.191/21; DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE
SURDOS é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, professores solicitam ao secretário escolar
informações detalhadas sobre o histórico disciplinar e familiar de um estudante envolvido em conflitos
escolares. O secretário possui acesso a dados sigilosos constantes nos registros internos da escola.
Nessa situação, a atuação mais adequada do secretário escolar é:
