2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita é assegurada pelo Estado a partir de determinada faixa etária. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que a educação básica obrigatória: 
De acordo com o art. 9º da LDBEN, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação são incumbências: 
O art. 4º da LDBEN dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, possui 19 objetivos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das temáticas presentes nesses objetivos.
O art. 32 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa estabelece que a comissão central de avaliação da promoção será constituída por cinco membros, entre eles:

I. Um representante do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação.
II. Um representante da Secretaria Municipal de Administração.
III. Três professores indicados pelo Executivo Municipal.

Quais estão corretos?
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