Questões de Concurso

A equipe responsável por um guia da rede municipal reuniu Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Programa Escola em Tempo Integral em uma única categoria: etapas da Educação Básica. A justificativa foi que todos integram o percurso escolar e possuem organização própria. Considerando a distinção entre essas ofertas no Currículo Municipal de Maravilha e na organização da jornada escolar, a classificação correspondente é:

Com base exclusivamente no que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A oferta de educação especial destina-se aos educandos matriculados no ensino fundamental, etapa em que se concentra a obrigatoriedade escolar estabelecida pela referida Lei.
(__) Os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica aos educandos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
(__) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__) Aos educandos com altas habilidades ou superdotação é assegurada a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Durante a elaboração de um acordo de cooperação educacional, Estado e Município discutem a distribuição constitucional das responsabilidades sobre a educação básica. Um dos técnicos sustenta que a definição das áreas prioritárias impede a atuação colaborativa entre os entes. À luz do art.211 da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Ao regulamentar os Conselhos Escolares da rede municipal, o Município pretende estabelecer que o diretor da unidade participe do colegiado mediante eleição entre os servidores e que os demais integrantes sejam escolhidos entre representantes dos diversos segmentos escolares e da comunidade local. Considerando a legislação educacional aplicável ao Conselho Escolar, assinale a afirmativa CORRETA:

Considerando especificamente a Meta 19 do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005/2014, determinado Município pretende formular mecanismo de gestão democrática aplicável às escolas públicas de sua rede. À luz da formulação adotada nessa meta, assinale a afirmativa CORRETA: