Questões de Concurso

Segundo a Resolução CEE/SC n.° 100, de 13 de dezembro de 2016, o público da Educação Especial é formado pelos estudantes com:

A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:

A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode resultar em indenização. A lei define assistência afetiva como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre escolhas educacionais e profissionais, apoio em momentos difíceis e presença física quando solicitado. Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:

De acordo com a historiadora Beatriz Nascimento, intelectual negra e uma das primeiras pesquisadoras dos estudos quilombolas, o conceito de quilombo como resistência tem um significado importante, pois, ao longo da história, os quilombos sempre representaram uma resistência étnica e política. É importante entender os quilombos como espaços onde negros e outros povos marginalizados podiam viver e manter seus modos de vida, preservando suas culturas e tradições, o que permite compreender o quilombo em seu sentido ideológico, político e cultural: agregação, resistência e preservação dos símbolos culturais do povo negro. Esse fenômeno de resistência continua vivo em diferentes espaços sociais criados por afro-brasileiros, como as escolas de samba, os terreiros de candomblé e as comunidades nas favelas e nas áreas rurais. Se “cada cabeça é um quilombo”, aquilombar-se é o movimento de buscar o quilombo, formar o quilombo, tornar-se quilombo.

Em cumprimento à Lei n.10 639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, as professoras de História, Sociologia e Geografia elaboraram um projeto sobre educação antirracista. Qual alternativa apresenta, respectivamente, o trabalho com práticas educativas interdisciplinares e o conceito de quilombo?

Uma professora usou a reportagem como ponto de partida para um debate sobre as heranças sociais e culturais da escravidão na formação da sociedade brasileira. “Mas por que a gente tem que estudar religião na aula de História?”, perguntou um aluno. “Isso aí nem é religião, é feitiçaria”, rebateu outro. De acordo com a Lei n.10 639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a justificativa para a inclusão desse conteúdo no currículo escolar é