Questões de Concurso

A inclusão de alunos com deficiência intelectual em escolas regulares dos sistemas de ensino é o eixo central das políticas educacionais contemporâneas, conforme preconizado pela LBI e pela Política Nacional de 2008. Esse processo, contudo, vai muito além da simples garantia de matrícula. A inclusão efetiva exige que a escola regular se transforme em sua totalidade, revendo seu Projeto Político Pedagógico (PPP), suas práticas avaliativas, a organização dos tempos e espaços e, principalmente, as atitudes da comunidade escolar. A escola deve ser um ambiente que não apenas aceita, mas valoriza a diversidade.

Acerca do papel da escola regular no processo de inclusão, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O papel da escola regular limita-se a matricular o aluno com deficiência intelectual, cabendo exclusivamente ao professor do AEE a responsabilidade por sua aprendizagem, que deve ocorrer em separado na SRM.
(__) A LBI permite que a escola regular recuse a matrícula de alunos com deficiência intelectual severa, caso a instituição julgue não possuir 'estrutura adequada', encaminhando o aluno compulsoriamente para a escola especial.
(__) Para promover a inclusão, a escola regular deve agrupar todos os alunos com deficiência intelectual em uma única 'classe especial' dentro da escola, sob a regência de um professor especialista.
(__) A escola regular deve garantir o acesso ao currículo comum a todos os alunos, prevendo em seu Projeto Político Pedagógico (PPP) as estratégias, recursos e serviços de apoio necessários, como o AEE e o trabalho colaborativo entre os professores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O financiamento da educação especial é um pilar essencial para garantir a implementação das políticas inclusivas, viabilizando a contratação de profissionais, a aquisição de recursos de tecnologia assistiva e a adequação dos espaços físicos. O Decreto Federal nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, estabeleceu mecanismos importantes para assegurar que os recursos cheguem às escolas. Um desses mecanismos refere-se à forma como os alunos público-alvo da educação especial são contabilizados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), impactando diretamente o repasse de verbas. Sobre a relação entre o AEE, o financiamento e a matrícula dos alunos conforme o Decreto nº 7611/2011, assinale a alternativa correta.

A transição do modelo de integração para o de inclusão na educação especial alterou fundamentalmente a compreensão sobre a deficiência. O foco deixou de ser o 'problema' intrínseco ao indivíduo e passou a ser a relação entre os impedimentos dessa pessoa e as barreiras impostas pelo meio. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil com status de emenda constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) definem deficiência como o resultado dessa interação. O papel da escola inclusiva, e especificamente do AEE, é identificar e eliminar essas barreiras.

Acerca do conceito de 'barreiras' na perspectiva da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) No modelo social de deficiência, a deficiência intelectual (DI) é, em si mesma, a principal barreira a ser removida pela escola, exigindo um currículo segregado para compensá-la.
(__) A LBI classifica as barreiras exclusivamente como físicas, dividindo-as em urbanísticas (nas vias públicas) e arquitetônicas (nos edifícios), sendo estas as únicas de responsabilidade da gestão escolar.
(__) Barreiras tecnológicas referem-se à proibição do uso de celulares ou tablets em sala de aula, o que impede o aluno de acessar jogos educativos durante o período letivo.
(__) As barreiras atitudinais, definidas como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições, são consideradas um dos principais entraves à inclusão escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) foi estruturada para que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) fosse ofertado de forma organizada e focada. Para isso, o documento define com clareza quais grupos de estudantes são elegíveis para receber esse atendimento complementar ou suplementar. Essa definição é crucial, pois orienta o censo escolar, a distribuição de recursos das salas multifuncionais e a formação dos professores especialistas. É importante notar que essa definição exclui outras condições que, embora possam apresentar barreiras à aprendizagem (como transtornos de aprendizagem, TDAH ou vulnerabilidade social), não são foco da Educação Especial, mas sim do ensino regular. Considerando o texto da Política de 2008, assinale a alternativa que descreve corretamente o público-alvo do AEE.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) redefiniu as diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, estabelecendo uma mudança paradigmática significativa. Anteriormente, o foco estava muitas vezes na segregação ou na integração, onde se esperava que o aluno com deficiência se ajustasse às estruturas existentes. A nova política, no entanto, propõe um sistema educacional que reconhece e valoriza a diversidade, exigindo transformações profundas na organização escolar, na formação de professores e nas práticas pedagógicas para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, sem exceção.

Acerca dos fundamentos e mudanças paradigmáticas introduzidos por esta Política, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O documento reforça o modelo de 'integração', determinando que o AEE deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa, que não demonstrem capacidade de acompanhar a turma comum.
(__) A principal mudança paradigmática foi a extinção das escolas especiais, transferindo compulsoriamente todos os alunos para classes regulares, independentemente da oferta de AEE complementar.
(__) A política define o AEE como um serviço de reforço escolar obrigatório para alunos com deficiência, focado exclusivamente nos conteúdos curriculares da base comum que não foram assimilados na sala regular.
(__) A política estabelece que a educação especial atua de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo o AEE realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em outra escola, no contraturno da escolarização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: