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Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Pedagogia
Tanto a Constituição Federal (Art.227) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art.4º) estabelecem o princípio da prioridade absoluta, mas essa prioridade não se estende à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Pedagogia
Conforme a LDB, o ensino religioso, de matrícula facultativa para o aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) funciona como um currículo completo e prescritivo para as escolas brasileiras, substituindo a necessidade de elaboração de currículos locais e do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o Art.24, V, da LDB, a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é um direito do aluno, devendo a escola ofertá-la compulsoriamente, independentemente de avaliação prévia da capacidade do estudante.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Pedagogia
O princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previsto no Art.206 da Constituição Federal, impede que as universidades públicas federais ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) de forma paga.
