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Dentre as diretrizes que fundamentam e orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN/EB), apresentadas como referência para a organização do trabalho pedagógico das instituições escolares do país, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
As Diretrizes da Educação Inclusiva, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, incluem princípios e ações que asseguram o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Entre essas diretrizes, destaca-se:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) oferece a possibilidade da promoção de uma educação de qualidade com equidade e consolida uma concepção curricular fundamentada em competências.
Analise as afirmativas a seguir sobre a BNCC.

I. É um documento de caráter normativo, no qual há a definição do conjunto de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica.
II. Define competência, em sua totalidade, como a mobilização de conhecimentos e valores para a resolução de demandas complexas do dia a dia, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. A educação integral na BNCC refere?se à construção intencional de processos educativos que propiciem aprendizagens em sintonia com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios da sociedade contemporânea.
IV. Na BNCC, o Ensino Fundamental tem, em sua organização, nove áreas do conhecimento que possibilitam a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos componentes curriculares.

Estão corretas as afirmativas
O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, direcionado para a educação básica, foi instituído pelo Decreto nº 12.391/2025.
Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(????) Uma das finalidades do Pacto é assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica.
(????) Os cinco eixos estruturantes para a implementação do Pacto são: currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; gestão educacional.
(????) A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Pacto será obrigatória, por meio da assinatura de termo de adesão pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.
(????) Considera?se como recomposição de aprendizagem o conjunto de práticas pedagógicas e de gestão educacional que têm como objetivo garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes.

Assinale a sequência correta.
Acerca da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não se pode afirmar que