2. Questões de Concurso

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As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, definem as atribuições específicas do professor que atua nesse serviço. Com base nesse documento, assinale a alternativa CORRETA.

À luz dos princípios de proteção integral, prioridade absoluta e igualdade de condições de acesso e permanência na escola assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 



(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.



(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.



(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.



(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A legislação brasileira avançou significativamente para garantir a educação como um direito de todos. Sobre a educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.


(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.


(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.


(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.



I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.


II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.


III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.



Está correto o que se afirma em: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual? 
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