2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, analise os itens abaixo:



I – A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade.


II – Entre as finalidades da educação estão o pleno desenvolvimento da pessoa e a preparação para o exercício da cidadania.


III – A educação também visa à qualificação para o trabalho.



Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009, a implementação do AEE exige infraestrutura adequada nas escolas. O espaço físico dotado de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos para a realização desse atendimento é tecnicamente denominado:
Pela Resolução CNE/CEB 04/2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem funções precisas na organização escolar. Conforme o Artigo 5º desta Resolução, o AEE é realizado no turno inverso ao da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, e deve ser ofertado, obrigatoriamente, de forma:
A implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada organiza-se através de eixos estruturantes definidos no Artigo 7º do Decreto nº 11.556/2023. O total exato de eixos previstos, que abrange desde a Gestão e Governança até o Reconhecimento de Boas Práticas, é de:
O Decreto nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização. A meta central prevista na legislação (Art.2º) é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:
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