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Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:



I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.


II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.


IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.



Está CORRETO o que se afirma:

No contexto educacional, o Ministério da Educação (BRASIL,1993) define que a pessoa cega como

I. o indivíduo que possua problemas de acuidade visual, corrigidos após o uso de lentes;
II. aquela que possui perda total ou resíduo mínimo de visão;
III. a que necessita do método Braille como meio de leitura e escrita e/ou outros recursos didáticos, bem como equipamentos especiais para o processo ensino-aprendizagem.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o princípio que fundamenta as ações que proporcionam acessibilidade, acesso e continuidade dos estudos, disponibilizando recursos e serviços para todos os alunos, denomina-se
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O Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a comunidade escolar, deverão reconhecer
Para que seja garantida a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no país,

I. os estudantes público-alvo da educação especial são contabilizados duplamente no repasse financeiro feito para as redes de ensino;
II. os recursos de seu financiamento são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
II. é vedado a disponibilidade do serviço nas escolas privadas de ensino.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)