Questões de Concurso

Segundo o Artigo 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a não coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale as sequências verdadeira:

De acordo com o art.23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou ainda por formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Com base nos §§ 1º e 2º do Art.23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

(__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

(__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O currículo escolar no Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O Artigo 26° desta lei estabelece as diretrizes determinando os conteúdos mínimos que devem ser abordados em cada nível de ensino, bem como as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes. Sobre o Artigo 26° da LDB (Do CURRÍCULO ESCOLAR), é correto afirmar:

I. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
III. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
IV. Os currículos (ensino fundamental e médio) devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Assinale a alternativa correta:

Considerando o papel fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na gestão educacional municipal, analise a seguinte situação: Em um município que recebe recursos do FUNDEB, quais são as atribuições dos gestores educacionais em relação a esse fundo?

Conforme a LDB, quem é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)?