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A respeito da Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Questão Anulada
Acerca da organização do ensino fundamental, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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A partir do ano de 2005, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, foi alterada, ampliando o ensino fundamental para nove anos de duração. Essa ampliação
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Assinale a alternativa que apresenta o período que compreende os anos iniciais do ensino fundamental.
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