Questões de Concurso

A transição do modelo de integração para o de inclusão na educação especial alterou fundamentalmente a compreensão sobre a deficiência. O foco deixou de ser o 'problema' intrínseco ao indivíduo e passou a ser a relação entre os impedimentos dessa pessoa e as barreiras impostas pelo meio. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil com status de emenda constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) definem deficiência como o resultado dessa interação. O papel da escola inclusiva, e especificamente do AEE, é identificar e eliminar essas barreiras.

Acerca do conceito de 'barreiras' na perspectiva da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) No modelo social de deficiência, a deficiência intelectual (DI) é, em si mesma, a principal barreira a ser removida pela escola, exigindo um currículo segregado para compensá-la.
(__) A LBI classifica as barreiras exclusivamente como físicas, dividindo-as em urbanísticas (nas vias públicas) e arquitetônicas (nos edifícios), sendo estas as únicas de responsabilidade da gestão escolar.
(__) Barreiras tecnológicas referem-se à proibição do uso de celulares ou tablets em sala de aula, o que impede o aluno de acessar jogos educativos durante o período letivo.
(__) As barreiras atitudinais, definidas como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições, são consideradas um dos principais entraves à inclusão escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) foi estruturada para que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) fosse ofertado de forma organizada e focada. Para isso, o documento define com clareza quais grupos de estudantes são elegíveis para receber esse atendimento complementar ou suplementar. Essa definição é crucial, pois orienta o censo escolar, a distribuição de recursos das salas multifuncionais e a formação dos professores especialistas. É importante notar que essa definição exclui outras condições que, embora possam apresentar barreiras à aprendizagem (como transtornos de aprendizagem, TDAH ou vulnerabilidade social), não são foco da Educação Especial, mas sim do ensino regular. Considerando o texto da Política de 2008, assinale a alternativa que descreve corretamente o público-alvo do AEE.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) redefiniu as diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, estabelecendo uma mudança paradigmática significativa. Anteriormente, o foco estava muitas vezes na segregação ou na integração, onde se esperava que o aluno com deficiência se ajustasse às estruturas existentes. A nova política, no entanto, propõe um sistema educacional que reconhece e valoriza a diversidade, exigindo transformações profundas na organização escolar, na formação de professores e nas práticas pedagógicas para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, sem exceção.

Acerca dos fundamentos e mudanças paradigmáticas introduzidos por esta Política, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O documento reforça o modelo de 'integração', determinando que o AEE deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa, que não demonstrem capacidade de acompanhar a turma comum.
(__) A principal mudança paradigmática foi a extinção das escolas especiais, transferindo compulsoriamente todos os alunos para classes regulares, independentemente da oferta de AEE complementar.
(__) A política define o AEE como um serviço de reforço escolar obrigatório para alunos com deficiência, focado exclusivamente nos conteúdos curriculares da base comum que não foram assimilados na sala regular.
(__) A política estabelece que a educação especial atua de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo o AEE realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais (SRM) da própria escola ou em outra escola, no contraturno da escolarização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Antes mesmo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, diversos documentos internacionais já sinalizavam a necessidade de uma mudança de paradigma na educação especial, saindo da segregação para a inclusão. A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada na Espanha em 1994, produziu um dos textos mais influentes nesse sentido, que serviu de base para as políticas inclusivas em muitos países, incluindo o Brasil. Este documento defende que a escola regular é o ambiente mais adequado para combater atitudes discriminatórias e construir uma sociedade acolhedora. Sobre este importante documento internacional, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, é um documento normativo fundamental para a organização da educação especial inclusiva. Ela detalha não apenas o público-alvo e a estrutura do AEE, mas também delimita as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos no processo de inclusão. Para o professor que atua na sala de recursos multifuncionais (SRM), a resolução estabelece um conjunto claro de responsabilidades que visam garantir a eliminação de barreiras e a plena participação do aluno.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições do professor do AEE, conforme a Resolução CNE/CEB 4/2009:

I. Elaborar e executar o plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
II. Ministrar aulas de reforço escolar no contraturno, focadas prioritariamente nos conteúdos curriculares da sala comum, adaptando as metodologias de ensino regular para os alunos com deficiência intelectual.
III. Orientar os professores da classe comum e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno, bem como estabelecer articulação com profissionais de outras áreas (saúde, assistência social) para o desenvolvimento do aluno.

Está correto o que se afirma em: