Questões de Concurso

Considerando os princípios da gestão democrática e participativa no contexto escolar brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.

Com base na Figura 1, analise as afirmativas a seguir.



I- A expressão “Orientação Educacional” foi utilizada pela primeira vez na legislação nacional em 1942, na Lei Orgânica do Ensino Industrial.
II- Em 1961, com a Lei nº 4.073, ocorreu o primeiro destaque legal à Orientação Educacional.
III- A Lei nº 5.561 providencia a obrigatoriedade da profissão do Orientador Educacional em níveis Médio e Superior.
IV- Em 1971, foi promulgada a segunda LDBEN no Brasil, que instituiu a obrigatoriedade do Orientador Educacional (OE) nos sistemas de ensino.
V- O Decreto nº 5.561/42 regulamenta a profissão de Orientador Educacional (OE).

É CORRETO o que se afirma em:

Em 14 de abril de 2026, o portal de notícias G1 publicou a seguinte matéria:

“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aversão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

[...]

O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saibaquais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.

Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei Nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.

I- A Lei Nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.

I- Em uma visita de acompanhamento familiar, uma assistente social toma conhecimento de que Pedro, uma criança de 5 anos de idade, nunca frequentou a escola. Ao indagar os responsáveis pelo menino, estes justificam, com razão, que pretendem matriculálo somente quando ele completar os 6 anos idade, já que então iniciará o Ensino Fundamental obrigatório, sendo a pré-escola opcional.
II- A professora Renata, diretora de uma escola municipal de Ensino Fundamental, acertou ao notificar o conselho tutelar sobre um grupo de estudantes cujos relatórios de frequência do bimestre letivo apontavam mais de 30% de faltas acima do permitido sem qualquer justificativa dos pais ou responsáveis.
III- Marcelo é um estudante do 3º ano do Ensino Médio do turno noturno de uma escola pública. Marcelo é sabatista e, por motivo de guarda religiosa que proíbe a realização de atividades escolares ou profissionais a partir do pôr do sol da sexta-feira e até o pôr do sol do sábado, apresenta um requerimento para ausentar-se de uma atividade avaliativa marcada para a noite da sexta-feira. Neste caso, a escola deve indeferir o requerimento de Daniel, já que a LDB não ampara a dispensa de avaliações acadêmicas nestes casos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 13, são incumbências dos docentes:
I- Zelar pela aprendizagem dos estudantes.
II- Estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento, sobretudo quando o individuo tem predisposição para a aprendizagem.
III- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV- Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidas, participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação; sendo facultativo o desenvolvimento profissional, além da licenciatura plena.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em: