Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, § 3º, na educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas efetivar-se-á mediante a oferta de __________ e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:

Com base no Decreto n.º 5.626/2005, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal devem prever em seus orçamentos dotações específicas para ações de formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados voltadas ao uso e difusão da Libras, bem como para a tradução e interpretação Libras −Português.
PORQUE
II. A previsão orçamentária é condição necessária para a efetiva implantação e continuidade das ações previstas no Decreto, garantindo que não fiquem apenas no campo normativo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O marco legal que passou a orientar a educação inclusiva no Brasil, ao afirmar que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade, está presente __________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:

De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

I. Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.
II. Garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
III. Assegurar que os estudantes surdos substituam sua língua natural (Libras) pela língua portuguesa, de modo a facilitar sua inclusão social.

É correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino brasileiro. No contexto da gestão democrática e da autonomia pedagógica das instituições escolares, a LDB determina que os estabelecimentos de ensino têm responsabilidades específicas quanto à articulação com a comunidade. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pela legislação vigente, a escola deve: