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A legislação brasileira, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), estabelece que a educação é um direito de todos e exige um sistema educacional inclusivo. Qual é a principal função estratégica da gestão escolar para garantir o cumprimento efetivo desses dispositivos legais?

Leia o texto abaixo:


Apesar dos avanços recentes, a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na escola e no mercado de trabalho ainda precisa superar inúmeros obstáculos. A avaliação foi feita pelos participantes do Debate Público Autismo, Saúde e Educação - Desafios e perspectivas, realizado pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/3/25). Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias?arquivos/inclusao-de-alunos-com-autismo-na-escola-ainda-e-desafio/



O texto afirma que a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola "ainda precisa superar inúmeros obstáculos". Considerando essa avaliação, que aponta para as dificuldades na efetivação da inclusão, e a exigência de cumprimento da legislação educacional brasileira (como a Lei Berenice Piana), qual é a principal responsabilidade que o desafio da inclusão impõe diretamente à gestão escolar?


Qual dos princípios abaixo NÃO é um dos princípios e fins da Educação Nacional previstos na LDB?
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Segundo o Artigo 26 da LDB, o currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum. O que essa base deve obrigatoriamente contemplar?
A educação escolar é definida pela lei 9394/96 no art.21. Marque a alternativa correta quanto a definição de educação escolar e sua composição:
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