2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art.11 da Lei nº 9.394/96 - LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:
Assinale a opção CORRETA:
A respeito do Art.12 do Decreto 12.686/2025, que trata do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), analise os itens a seguir:
De acordo com o Art.4º do Decreto 12.686/2025, são objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assegurar, entre outros, EXCETO:
Se acordo com o Art.5o da Lei nº 9.795/99 – (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), são objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros, EXCETO:
A respeito do Art.26 da Lei nº 9.394/96 – LDB, analise as opções e assinale a INCORRETA:
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