Questões de Concurso

Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor.
Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.
Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.
Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece?

Durante o processo de matrícula para o próximo ano letivo, a mãe de Lucas, que faria 6 anos em abril, procurou a secretaria da escola municipal para saber em qual etapa ele deveria ser inscrito. A funcionária informou que a regra segue a Resolução CNE/CEB nº 7/2010.
Com base na legislação citada, crianças que completam 6 anos após 31 de março devem ser matriculadas na:

Durante uma conversa na praça do bairro, alguns responsáveis discutiam sobre a matrícula das crianças para o próximo ano.
Roberta comentou que o Estado só precisa garantir vaga em escola pública próxima à casa da criança apenas quando ela já estiver em idade de ingressar no ensino fundamental.
Em resposta, Marcelo discordou e afirmou que, segundo a legislação educacional, essa garantia começa antes disso e também vale para a educação infantil, a partir de uma idade definida em lei.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil, garantindo qualidade, equidade e liberdade no processo educacional.
Entre esses princípios, apenas um está corretamente apresentado nas alternativas abaixo.
Assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece uma série de objetivos para assegurar e fomentar a educação inclusiva no país. De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa que não representa um objetivo expresso desta política.