2. Questões de Concurso

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O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:
Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, serão efetivadas políticas sociais públicas que permitam:
A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:
Como orientam as diretrizes curriculares para a educação infantil, a proposta pedagógica das instituições que oferecem essa etapa da educação básica deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, promovendo:
A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes dessa etapa engloba:
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