2. Questões de Concurso

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Sendo a educação um direito da pessoa com deficiência garantido por lei, deve ser assegurado sistema educacional inclusivo em:
Em uma escola pública municipal, a equipe gestora percebeu que o índice de reprovação estava aumentando significativamente entre os alunos do ensino fundamental. Diante disso, o diretor convocou uma reunião com professores e responsáveis para revisar o projeto pedagógico e implementar estratégias de apoio aos estudantes com baixo desempenho, incluindo aulas de reforço e acompanhamento individualizado.
Com base nessa situação e no disposto da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , é correto afirmar que a ação da escola está relacionada ao dever de:
Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem competências específicas para cada ente federado na organização da educação brasileira. Com base no disposto no artigo que trata das incumbências da União, analise as afirmativas a seguir:

I.Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, devendo fazê-lo de forma colaborativa com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II.Compete à União organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino vinculados ao sistema federal e dos Territórios.
III.A União é responsável por coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Fonte: Lei nº 9.394/96.


Assinale a alternativa correta:
O Ministério da Educação (MEC) desempenha papel essencial na formulação e execução das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação brasileira. Seu trabalho envolve ações de planejamento, coordenação e avaliação de programas e projetos em parceria com estados, municípios e instituições de ensino.
Com base nas atribuições do MEC, assinale a alternativa INCORRETA:
Durante uma reunião pedagógica em uma escola pública municipal, o diretor destaca a importância de que as práticas escolares estejam em conformidade com os princípios constitucionais que regem a educação no Brasil. Ele relembra que a educação deve ser entendida como um direito de todos e um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade, tendo como finalidade o desenvolvimento pleno da pessoa e a formação para a cidadania e o trabalho.
Com base nessa situação e nos princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa INCORRETA:
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