Questões de Concurso

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que expressa a identidade e o planejamento estratégico de cada instituição de ensino, sendo uma exigência fundamental estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB). Ele possui um caráter duplamente essencial: é político (ao definir o compromisso social da escola e o tipo de cidadão que deseja formar) e é pedagógico (ao articular as práticas de ensino-aprendizagem, incluindo a disciplina de Geografia). O PPP não é um documento estático, mas sim um processo contínuo de reflexão, construção coletiva e revisão, que deve envolver toda a comunidade escolar.
Com base nos fundamentos e na função do Projeto Político-Pedagógico no contexto escolar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O caráter político do PPP está relacionado ao compromisso social da escola com a formação crítica e cidadã, promovendo a transformação da realidade e a articulação com a comunidade, não se limitando a questões partidárias.
(__) De acordo com a LDB, o PPP é um documento de elaboração obrigatória, mas sua aprovação final e suas diretrizes pedagógicas dependem apenas da equipe diretiva e dos órgãos superiores de ensino, desconsiderando a participação do conselho escolar e dos pais.
(__) A dimensão pedagógica do PPP deve prever a articulação do currículo da Geografia, garantindo que o ensino incorpore temas transversais (como Meio Ambiente e Diversidade Cultural) e utilize metodologias ativas alinhadas à BNCC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto n° 12.686/2025. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Sobre a educação inclusiva, julgue os itens a seguir:

I. O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
II. A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cita, entre seus marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No inciso IV do Artigo 9º, a LDB estabelece que cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum (BRASIL,1996). Diante disso, a LDB explicita dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Esses conceitos estão descritos abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o disposto na Lei Federal n° 9.394/1996, Art.17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem algumas instituições e órgãos citados abaixo, julgue-os, como Verdadeiros (V) ou Falsos (V):

(__) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
(__) Instituições de ensino fundamental, médio e superior que são organizadas e administradas pela iniciativa privada.
(__) Entidades filantrópicas e escolas de educação especial que recebem manutenção e apoio do poder público municipal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei Federal n° 9.394/1996 determina que existe um objetivo permanente das autoridades responsáveis a fim de alcançar uma relação que seja adequada entre:

I. A carga horária.
II. O número de alunos e o professor.
III. As condições materiais do estabelecimento.

É CORRETO o que se afirma em: