2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:



I. Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.


II. Ensino Médio.



A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: 

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal. O que isso significa na prática?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define, em seu Art. 3º, os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um princípio listado no Art. 3º da LDBEN?
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