Questões de Concurso

São princípios com os quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:

No contexto da educação inclusiva, as barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais, atitudinais ou tecnológicas constituem os principais entraves à participação plena de estudantes com deficiência. Para enfrentá-las, o conceito de Desenho Universal, formulado por Ronald Mace, em 1985, propõe que ambientes, produtos e práticas sejam pensados desde a origem para todos, superando a lógica de adaptações pontuais. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura que o sistema educacional deve adotar medidas de acessibilidade e de fornecimento de recursos de tecnologia assistiva, de forma a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.
A partir do contexto descrito, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A acessibilidade refere-se a condições concretas, tecnológicas, arquitetônicas e comunicacionais que permitem o uso seguro e autônomo dos ambientes, dispositivos e serviços, indo além do simples ingresso e possibilitando efetiva participação.
PORQUE
II- O acesso, no campo educacional, corresponde à democratização da participação, assegurando que todas as pessoas tenham o direito de ingressar e permanecer em instituições e espaços de aprendizagem, como princípio de universalização de direitos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CES nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é CORRETO afirmar que:

ABase Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um “documento de caráter normativo que define [...] aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver [...] de modo a que tenham assegurados os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento”
Fonte: (BRASIL,2017, p.7).

Sobre a BNCC, analise as proposições a seguir:

I- Estabelece aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da educação básica em todo o território nacional.
II- Tem caráter consultivo e orientador, devendo inspirar a elaboração dos currículos das diversas redes de ensino.
III- Relaciona aprendizagens essenciais ao desenvolvimento de competências gerais que estruturam a proposta curricular.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No capítulo que trata da Educação, o art.208 da Constituição Federal passou a prever, após a Emenda Constitucional nº 14 de 1996, que é dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, após alteração em sua redação dada pela Lei nº 12.796/2013, lê-se:
“Art.4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”.
Fonte: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 22/08/2025.

Considere as proposições a seguir:

I- A universalização do ensino médio continua a ser um objetivo perseguido pelo Estado, sendo considerada a ampliação de matrículas neste nível de ensino, inclusive, pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014.
II- ALDB abandonou a pretensão de o Estado alcançar a universalização do ensino médio gratuito.
III- O Estado brasileiro passou a definir como prioridade a oferta dos ensinos fundamental e médio gratuitos apenas na idade certa.

É CORRETO o que se afirma apenas em: