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O conjunto de providências que confere validade ao calendário escolar e aos resultados finais no encerramento do ano letivo verifica-se na seguinte alternativa:
A alternativa que consolida ações compatíveis com a legislação de educação inclusiva para efetivação de matrícula e oferta de apoios é:
Assegura coerência entre Base Nacional Comum Curricular - BNCC, matriz curricular da rede, projetopolítico-pedagógico e dados oficiais, quando do lançamento de componentes, cargas e turmas no sistema:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA, Lei n.º 8.069/1990), art.53, assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, incluindo o “respeito pelos seus educadores”. No cotidiano da creche, como um Auxiliar de Desenvolvimento Infantil pode, na prática, garantir que também seja respeitado pelas crianças?
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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB – Lei n.º 9.394/1996), a Educação Infantil destina-se ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos, constituindo a primeira etapa da Educação Básica. Nessa perspectiva legal, assinale a alternativa que corresponda ao foco central do desenvolvimento a ser promovido nesta etapa.