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Para fins da aplicação do disposto no Art.2º da Lei nº 14.681/2023, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base em diversos princípios.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:
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Analise as assertivas abaixo.

I – A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo devem ser tratadas como blocos distintos para garantir o equilíbrio de conteúdos.
II – A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.
III – A separação entre base comum e parte diversificada é necessária para assegurar a autonomia pedagógica das escolas.

Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Complete corretamente a lacuna abaixo:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: Éticos, Políticos e ___________.