2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é garantido:
Nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
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Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Educação Infantil deve ser oferecida em creches e pré-escolas, que se caracterizam como espaços:
No contexto da LDB, a expressão “mundo do trabalho” deve ser compreendida como:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, é incumbência dos estabelecimentos de ensino:
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