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Disciplina:
Pedagogia
À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a organização da educação escolar brasileira fundamente-se em princípios que orientam tanto a ação pedagógica quanto a gestão educacional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente um fundamental legal da educação nacional conforme previsto na LDB.
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando os Institutos Federais. A respeito da natureza e das disposições legais aplicáveis a essas instituições, é correto afirmar que esses Institutos
A lei 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Conforme o disposto na referida lei, constituem princípios das políticas públicas de juventude:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, versa sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa até
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996, Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino), a educação escolar compõe-se de
