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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil estrutura-se em campos de experiências, e não em áreas de conhecimento, visando garantir a centralidade das interações e da brincadeira e o pleno desenvolvimento das crianças.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo sua oferta obrigatória e gratuita para crianças a partir de quatro anos.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, afirmam que as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, sendo consideradas as experiências infantis em sua integralidade.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o eixo da oralidade no ensino de língua inglesa para o Ensino Fundamental deve ter precedência sobre o eixo da leitura, uma vez que a capacidade de produção oral é o principal indicador de proficiência em uma língua estrangeira.
Situação hipotética: Um professor de inglês, buscando motivar uma turma, divulga em um grupo de pais um ranking com as notas de todos os alunos, expondo aqueles com desempenho mais baixo. Assertiva: Essa atitude, embora vise à melhoria do desempenho, fere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito ao respeito, consistindo na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do aluno.