2. Questões de Concurso

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Os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento definidos pela BNCC para a educação infantil — conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se — devem ser assegurados de forma articulada e indissociável no planejamento e nas práticas pedagógicas cotidianas, não devendo ser tratados como conteúdos a serem ensinados de forma isolada.
Na ausência de um intérprete de Libras, a comunicação com um estudante surdo pode ser estabelecida de forma eficaz pelo monitor por meio de recursos como a escrita em um caderno, o uso de gestos claros e universais ou o apontamento para figuras em um cartão de comunicação.
Com base nas noções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade de um adolescente de 15 anos prevalece sobre as normas de trânsito, permitindo que ele opte por não usar o cinto de segurança, cabendo ao monitor apenas registrar a ocorrência.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o atendimento educacional especializado (AEE) substitui a escolarização em classe comum, sendo o aluno com deficiência matriculado exclusivamente na sala de recursos multifuncionais.
O direito à educação, assegurado pelo Art.205 da Constituição Federal, e o princípio do atendimento educacional especializado, previsto no Art.208, fornecem a base legal que justifica a presença de profissionais de apoio, como o ATE, para viabilizar a inclusão e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular.
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