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Constitui princípio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nos termos do art.3º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023:
De acordo com o art.206, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio da:
Nos termos do art.205 da Constituição Federal de 1988, a educação tem como finalidade:
Conforme o art.7º, inciso II, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a organização curricular dos cursos de Formação Inicial de Professores deve reconhecer que:
De acordo com o art.5º, inciso I, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui fundamento da formação dos professores e demais profissionais da Educação: