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A Lei 13.005/2014 estabelece a obrigatoriedade de um plano para qual nível da educação?
As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) são princípios que orientam a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação:
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que articula o sistema nacional de educação em regime de colaboração para definir diretrizes e metas educacionais. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, qual é o período de vigência estabelecido para o PNE?
A inclusão na Educação Infantil exige a superação do modelo médico de deficiência em favor do modelo social, focando na eliminação de barreiras atitudinais e pedagógicas. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nesta etapa, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O AEE na educação infantil deve ser ofertado preferencialmente no contraturno escolar, mas pode ocorrer no mesmo turno em casos específicos, desde que não substitua a escolarização regular e vise à autonomia e independência da criança.

(__) A inclusão de crianças com deficiência em creches é facultativa, pois o caráter assistencial dessa etapa permite que a instituição recuse a matrícula caso não possua cuidadores especializados em saúde em tempo integral.

(__) O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano de Ensino Individualizado (PEI) é um instrumento essencial que deve ser construído colaborativamente entre o professor regente e o professor do AEE para nortear as ações pedagógicas.

(__) O foco do trabalho pedagógico com crianças com deficiência na educação infantil deve ser a reabilitação clínica, priorizando terapias de fonoaudiologia e fisioterapia dentro da sala de aula em detrimento das interações lúdicas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A gestão democrática exige a implementação de mecanismos colegiados de decisão. Assinale a alternativa CORRETA sobre o papel do Conselho Escolar, distinguindo-o da Associação de Pais e Mestres (APM) ou Caixa Escolar.