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De acordo com o Art.4º, inciso X, da LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras:

Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento, EXCETO:
Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares, EXCETO:
De acordo com a BNCC, as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária, assim distribuídos:

I. Creche: bebês de zero a 1 ano e 6 meses.

II. Creche: Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).

III. Creche: bebês de zero a 2 ano e 6 meses.

IV. Creche: Crianças bem pequenas (2 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).

V. Pré- Escola: Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).


Estão CORRETAS:
É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens: