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De acordo com art.1º, da Lei nº 11.494/2007, o FUNDEB é um fundo de natureza
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) determinam que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedimentos para a avaliação do desenvolvimento das crianças. Esse processo não deve ter como objetivo
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental dispõem, que os três anos iniciais do ensino fundamental devem garantir à criança
Segundo o Art.3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
Com base no Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser criados apenas suas famílias naturais. ( ) A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente. ( ) Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse para a criança ou para o adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
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