Questões de Concurso

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.

https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizescurriculares/

Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios, dentre eles:

I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina no art.43, que a Educação Superior tem por finalidade, EXCETO:

Considere as competências:
I. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. II. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. III. Argumentar com base em fatos, dados e informações disponíveis nas mais variadas fontes, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões, a partir dos conhecimentos das ciências e das religiões, com respeito e compromisso com a promoção dos direitos humanos, da família, dos bons costumes e da consciência socioambiental. IV. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são competências gerais da Educação Básica:

É INCORRETO afirmar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996,

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é INCORRETO afirmar: