Questões de Concurso

A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação. Assinale a alternativa que indica o período de vigência do Plano Nacional de Educação - PNE.

Assinale a alternativa correta que diz respeito ao que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança com necessidades de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo(a):

Com base na LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº.9394/96, analise:

( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Os municípios poderão optar, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de Educação Básica.

( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil, criadas e mantidas pelo poder público municipal; as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais da educação.

( ) Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

( ) Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

A sequência está correta em:

A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases, que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº.9394/96), quanto aos objetivos educacionais, dão uma dimensão muito mais ampla à educação, do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Acerca disso, o planejamento educacional necessita:

I. Considerar a educação integral do educando, pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com consciência clara de suas possibilidades e limitações.

II. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras, não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo.

III. Observar que o homem é independente, mas não isolado que, conhecendo suas capacidades físicas, intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade, seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade.

IV. Respeitar a individualidade do educando, abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade, por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo, a reflexão e a crítica.

Estão corretas apenas as afirmativas: