2. Questões de Concurso

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A Lei nº.11274/2006 provocou grande impacto no Ensino Fundamental, ao alterar o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por que:
“Do direito à Educação e do dever de educar”, o Art.4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma:
São alguns princípios estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art.3º, EXCETO:
Em 2006, foi publicada a Lei nº.11274 que:
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por:
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