Questões de Concurso

A Lei nº 8.419/2013, em seu artigo 3º, estabelece que as políticas sociais devem garantir com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, devendo os entes governamentais e não governamentais, acatarem as deliberações do:

Sobre o exercício dos conselheiros tutelares previsto na Lei nº 8.419/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. A escala dos plantões dos conselheiros tutelares será encaminhada com antecedência razoável para a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), que providenciará a devida publicação no Diário Oficial do Município, na qual deverá constar os telefones dos plantões.

II. A execução das medidas de proteção poderá ser delegada ao Conselho Tutelar do domicílio dos pais ou responsáveis, ou do local onde sediar-se a entidade que acolher a criança ou o adolescente.

III. É atribuição dos Conselhos Tutelares atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando-lhes a medida de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

IV. Os conselheiros tutelares deverão manter sigilo das informações inerentes ao exercício da função, salvo quando solicitadas pelas autoridades competentes: CMPDCA; FMIJ; Poder Judiciário; e, Ministério Público.

V. Os conselheiros tutelares cumprirão carga horária de trabalho de, no mínimo, vinte horas semanais, não incluindo os plantões que serão realizados na sede do Conselho Central.

Está correto o que se afirma em

Sobre os Conselhos Tutelares, conforme explicitado na Lei nº 8.419/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.

João é efetivo na Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) como Educador Social, de acordo com a Lei nº 7.655/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários da Fundação Municipal da Infância e da Juventude. No exercício de seu cargo, João tem por principais atribuições:

I. Realizar ações sistemáticas e continuadas de educação em saúde e educação social.

II. Promover uma relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente, acompanhando as atividades rotineiras de sua vida autônoma.

III. Acompanhar adolescentes no processo de recambiamento para sua cidade de origem.

IV. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento institucional, contando, para tanto, com orientação técnica.

V. Atuar como intermediador, segundo as orientações da equipe técnica, entre a criança e/ou adolescente acolhido, a família e a equipe escolar.

VI. Planejar ações culturais dentro de projetos pedagógicos, tendo em vista o processo interdisciplinar de aprendizagem.

VII. Avaliar o trabalho pedagógico realizado nas unidades da Fundação, a fim de propor soluções que visem tornar o processo de ensino mais eficiente.

São consideradas atribuições de João o que se afirma em

A base nacional comum da educação básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania e nos movimentos sociais.
Assinale V (verdadeiro) para os componentes que integram a base comum nacional e F (falso) para as que não integram.
( ) Ensino Religioso. ( ) Língua Portuguesa. ( ) Artes. ( ) Educação Sexual. ( ) Matemática.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.