Questões de Concurso

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

Sobre as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 anos analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

II. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

III. A relevância da educação de qualidade reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

IV. A pertinência da educação de qualidade refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidade e interesses.

Estão CORRETAS as afirmativas.

Segundo os fundamentos da Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, o direito à educação é:

Segundo os fundamentos da Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, Artigo 4º [...] Parágrafo Único - As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao _________________ e aos elementos da ____________ imprescindíveis para o seu ______________ pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação ______________, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais. [...]

Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, é dever do estado garantir a oferta do ensino fundamental, EXCETO: