2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira: I - A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo máximo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade; II - A ação distributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, regressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão máximo de qualidade de ensino. Sobre os itens acima:
Segundo a BNCC, as competências gerais explicitam o compromisso da educação brasileira com a formação humana:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino: 
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, o ensino fundamental obrigatório:
I. Tem duração de 9 (nove) anos.
II. Gratuito nas escolas pública e privadas.
III. Inicia aos 6 (seis) anos de idade.
IV. Terá por objetivo a formação básica do cidadão. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, o ensino fundamental obrigatório:


I. Tem duração de 9 (nove) anos.


II. Gratuito nas escolas pública e privadas.


III. Inicia aos 6 (seis) anos de idade.


IV. Terá por objetivo a formação básica do cidadão.  

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