2. Questões de Concurso

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De acordo com o art.5º, § 3º, a promoção da equidade no Ensino Fundamental exige:
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Segundo o art.5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere-se:
Conforme o art.4º, é dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental:
De acordo com o art.3º da Resolução, o Ensino Fundamental é caracterizado como:
Nos termos do art.5º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
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