2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, no Brasil, a educação básica é obrigatória para crianças a partir dos:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente é proibida a venda de:
I. Armas, munições e explosivos. II. Bilhetes lotéricos e equivalentes. III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das formas de organização da Educação Básica: 
A Lei nº 9.394/1996 determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
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