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Os dispositivos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024 devem ser cumpridos por todas as escolas e demais instituições educativas integrantes das três instâncias federativas. Entre os seus principais desdobramentos encontra-se aquele que se refere
O título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) vigente, denominado “Da organização da Educação Nacional”, estipula, como tarefa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a organização, em regime de colaboração, dos seus sistemas de ensino. Na distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, compete à União
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) atual, Art.24, Item V, a verificação do rendimento escolar deverá observar alguns critérios, dentre os quais encontra-se a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Segundo a autora Jussara Hoffmann (1998), o termo qualitativo sofre, de fato, múltiplas interpretações pelos docentes, o que dificulta a compreensão do que a lei estabelece a respeito. Nesse sentido, o aspecto qualitativo se
No caso da educação especial inclusiva, a orientação é de que ela deve ser iniciada
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