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“ _______ é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Ao longo do século XX, houve no Brasil uma expansão significativa de vagas no ensino público, o que colaborou para que uma parte importante da população tenha passado algum tempo na escola. Na visão de Haddad e Di Pierro (2000), essa expansão se relaciona com os desafios enfrentados pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), que
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. Haddad e Di Pierro (2000) analisam como se constituiu, tanto para crianças em idade escolar quanto para adultos, o direito à educação e sua incerta efetivação, numa relação orgânica com contextos nos quais sempre pesou a desigualdade, herdada de séculos de colonialismo e trabalho escravo. Em decorrência dessa realidade desigual, muitos jovens não conseguem permanecer na escola regular e concluí-la, procurando, depois, os cursos da EJA, ocasionando um desafio a mais a seus professores pela dinâmica de sua convivência com as pessoas adultas e idosas. As diretrizes curriculares, apresentadas nos parágrafos e incisos do artigo 28 da citada resolução, orientam os sistemas de ensino, as escolas que mantêm cursos de EJA, assim como seus professores, a proporcionar a esses sujeitos, consideradas suas características, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho,
A PNA – Política Nacional de Alfabetização (2019) evidencia que, no Brasil, assim como em outros países, a etapa da alfabetização tem sido objeto de políticas públicas pelo “lugar” que ela ocupa na educação escolar, dada a sua importância nas práticas sociais na sociedade contemporânea. Os estudos e reflexões de Emília Ferreiro (1993) e de Magda Soares (2004) contribuem para a reconstrução crítica das praticas pedagógicas adotadas no processo de alfabetização na escola. Ferreiro adverte que, para as crianças compreenderem o sistema de escrita que a sociedade lhes oferece, elas “estão obrigadas a reconstruí-lo internamente, em vez de recebê-lo como um conhecimento pré-elaborado”. Soares analisa as práticas e concepções a respeito da alfabetização, desde os anos 70, e afirma ser necessário rever o que tem predominado em nossas salas de aula e estabelecer a distinção entre letramento e alfabetização, cada qual com suas muitas facetas. Conclui que “é preciso reconhecer a possibilidade e necessidade de promover a conciliação entre essas duas dimensões da aprendizagem da língua escrita,
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Claro elaborou o documento de Orientação Curricular para Educação Infantil (2016), fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nos trabalhos de estudiosos dessa faixa etária. Nesse documento são estabelecidos objetivos desde o berçário até a última etapa da Educação Infantil e são destacados os aspectos social, afetivo, intelectual e físico, servindo de base para o planejamento e o desenvolvimento da proposta pedagógica escolar. No que se refere ao Berçário, a equipe elaboradora considerou trabalhos relevantes de pesquisa, como o de Paulo Fochi (2015), no qual ele defende que, em vez de planejar a atividade para ser “aplicada” com os bebês, talvez seja mais interessante o planejamento de outros elementos como o tempo, os espaços, os materiais, a organização do grupo e o tipo de intervenção, porque, nas situações do dia a dia, podem-se promover o interesse e o desejo da criança em