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Concurso:
IF Sul Rio-Grandense
Disciplina:
Pedagogia
A Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Em seu Art. 4º, versa que “O sistema educacional federal e os sistemas educacionais
estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir”:
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IF Sul Rio-Grandense
Disciplina:
Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na seção II, intitulada Das Finalidades e Características dos Institutos Federais, Art. 6, são enumeradas as finalidades e características dos Institutos Federais.
Uma dessas finalidades e características é
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IF Sul Rio-Grandense
Disciplina:
Pedagogia
Na lei 9.394/96, em seu artigo 62, encontra-se o seguinte regulamento:
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IF Sul Rio-Grandense
Disciplina:
Pedagogia
Leia o trecho a seguir e complete a lacuna.
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art. 4, inciso II, estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação infantil gratuita às crianças de até ____________________.”
A afirmação que completa corretamente a lacuna é:
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IF Sul Rio-Grandense
Disciplina:
Pedagogia
O Art. 35-A, desta mesma Lei, 9394/96, trata da Base Nacional Comum Curricular e define
direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho
Nacional de Educação, em áreas do conhecimento. As áreas citadas no texto legal estão
corretamente apontadas em:
