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Leia as afirmativas a seguir: I. O Plano Nacional de Educação inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. II. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
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Conforme o Art. 56, da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, ao (s):
A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE) trouxe como meta 07 - fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Ideb. Em relação aos anos finais do Ensino Fundamental, pretende-se chegar em 2019 na média:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado garantir a disponibilidade de acesso à Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, de forma gratuita, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. No Ensino Fundamental, é vedada a inclusão, no currículo de Educação Artística, de Literatura e de História brasileiras dos conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileiras.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, não é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados. II. É dever do dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
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