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A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- -Brasileira e Africana. O art.3° dessa Resolução dispõe que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º desse artigo, consta que “o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se se, em especial, aos componentes curriculares de
Clarice, estudando para prestar o concurso para Professor de Educação Básica I – PEBI, promovido pela Prefeitura de Rio Claro, constatou que o direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, os quais têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, sendo que, no Brasil, esse direito foi reconhecido, apenas, na Constituição Federal de 1988. Com esses estudos, aprendeu ainda que, segundo a LDBEN (Lei nº 9.394/96), a educação básica tem como função social o desenvolvimento do educando e sua formação como cidadão, garantindo, desse modo, sua finalidade registrada no artigo 22: “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
Assinale a alternativa que contém uma atribuição dos grupos do Movimento Negro e de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, de acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004.
A Lei nº 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de Educação) fixa como uma de suas metas a oferta de educação integral em, no mínimo,50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos,25% dos alunos da educação básica. Um dos documentos que tratam dessa modalidade de jornada escolar é a Resolução no 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos). É condizente com este documento a afirmação de que
O art.47 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 trata de princípios ligados à avaliação da aprendizagem. Assinale a alternativa correta a respeito dessa importante prática na Educação Básica.