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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 16 anos de idade, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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A LDB determina que a Educação Básica é obrigatória e gratuita para todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, destacando a importância de uma educação inclusiva e acessível.

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A LDB assegura que todos os estudantes têm o direito à educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, ajustada às faixas etárias e condições da população escolar, com prática facultativa nos cursos noturnos.

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O Decreto Federal nº 11.556 de 2023 estabelece que a alfabetização de jovens e adultos deve ser conduzida independentemente sem a necessidade de alinhamento com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

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Segundo a BNCC, as práticas de leitura/escuta e escrita devem ser trabalhadas de forma independente, sem estabelecer conexões entre elas. Dessa forma, atividades de leitura não devem ser relacionadas à produção de textos, pois isso pode confundir os alunos.