Questões de Concurso

No que se refere à Lei n. 13.005/2014, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A meta progressiva do investimento em educação será avaliada no quinto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

II – Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção de medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE.

III – Será criada uma instância provisória de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

De acordo com a Resolução CNE/CEB 02/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Ensino Fundamental, com duração de 8 (oito) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiverem condições de frequentá-lo.

II – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

III – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

De acordo com a Lei n. 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias, EXCETO:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale alternativa correta:

I – O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

II – A Educação Especial realiza-se em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

III – Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO: