Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n^o 9.394/96) aponta que a função social da escola e da família está diretamente relacionada ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o papel dessas instituições na formação dos indivíduos.

“Foi importante a interlocução com ideias e textos de Matthew Lipman, Jostein Gaarder, Agnes Heller, Lucien Goldmann, Georges Politzer, Marilena Chauí, Paulo Freire, Silvio Wonsovicz, dentre outras/os, na expectativa de que seria sim possível emergir um raciocínio filosófico das crianças e jovens no Ensino Fundamental, já que estas questões povoam seu cotidiano, em um período da vida de grande curiosidade intelectual”.
O texto acima, retirado do livro “Fica Filosofia! Pela permanência da disciplina nas escolas públicas de Porto Alegre” (2021), reproduz um trecho da entrevista do educador Silvio Rocha, um dos responsáveis pela introdução da Filosofia no currículo da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME-POA), sendo a Rede pioneira na inclusão da Filosofia como componente curricular obrigatório no Ensino Fundamental. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a oferta de Filosofia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, trouxe alterações importantes para o ensino de Arte no país. Além de tornar o componente obrigatório, a partir dessa determinação, o ensino de Arte no Brasil passou a ser:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu texto legal, afirma de forma explícita o seu compromisso com a educação integral. Dessa forma, a BNCC deve:

I. Visar que, ao longo do Ensino Superior, em seus cursos de graduação, prime-se pela formação de um ser humano singularizado, compreendido na linearidade de seu desenvolvimento.
I. Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
III. Possibilitar a construção espontânea de ações e atividades educativas que promovam a aquisição de conteúdos pelos estudantes e estejam adequadas ao perfil do mercado tecnológico e financeiro.

Quais estão corretas?

Sobre a organização da Educação Básica, em seus níveis fundamental e médio, a LDB, em seu art.24, estabelece as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo,200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. É vedada a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.

Quais estão corretas?