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Nos termos da Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue (C ou E) o item a seguir.


Nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos por instituições de ensino superior, todos os candidatos com deficiência têm direito à dilação de tempo para realização do exame de seleção.

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Nos termos da Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue (C ou E) o item a seguir.


A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas, incumbe ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade.

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Qual a concepção de educação apresentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
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O art.1º da Lei n.10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Em relação aos marcos regulatórios, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.9.394/1996, consolidou a necessidade de avaliação, conforme o inciso IX do artigo 9º. Sobre isso, qual das seguintes afirmações está CORRETA?
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Na atualidade, com as mudanças nas necessidades educacionais e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96), o Supervisor Pedagógico precisa repensar sua prática para atender às novas demandas. Qual das seguintes atribuições NÃO corresponde ao papel do Supervisor Pedagógico?
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