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Com base no art.8 da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), na elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção da qualidade social do ensino, a participação da comunidade educacional e da sociedade civil é
Em se tratando de recurso e/ou serviço específico do Apoio Educacional Especializado, é possível indicar:
Com base na descrição do cargo de Professor da Educação Especial no Anexo XIII da Lei Complementar nº 35/2017, quais as principais responsabilidades desse profissional?
A partir dos princípios da inclusão e da construção de um projeto político-pedagógico (PPP) democrático e participativo, qual o papel da Educação Especial na escola regular?
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e suas alterações posteriores, quais são os princípios e diretrizes da Educação Especial na perspectiva da inclusão?