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Com base no documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008), o atendimento educacional especializado é
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A Base Nacional Comum Curricular (Brasil,2017) afirma que “a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva”.

Desse modo, o documento explicita
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De acordo com Paro (2001), “a autonomia da escola para decidir sobre o pedagógico encontra seus limites na própria prerrogativa e dever do Estado de legislar sobre o assunto”.
Isso porque
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 58, no processo educacional, deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Assinale a alternativa que apresenta a prática que está de acordo com essa determinação legal.
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De acordo com o Art.3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o ensino no Brasil deve ser ministrado com base em uma série de princípios que orientam sua prática e finalidade. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios expressamente previstos nesse artigo:
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