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Segundo o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica, alterado pela Lei Federal 10639-03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira por meio da inserção no currículo escolar:
1 - Do estudo da História da África e dos Africanos e da luta dos negros no Brasil. 2 - Do estudo cultura negra brasileira e do papel do negro na formação da sociedade nacional. 3 - Do estudo da contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. 4 - Do estudo sobre a miscigenação brasileira como estratégia das lutas dos negros no Brasil.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar que:
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O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que:
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Analise as asserções abaixo.


I. O Relatório da Sociedade Civil Brasileira (18 de agosto de 2015) sobre a educação inclusiva, destacou que, desde a adoção da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008, o Brasil vem expandindo o acesso das crianças com deficiência para a educação em geral, particularmente para a educação inclusiva.
PORQUE

II. Com a Política Nacional de Educação Inclusiva, as regras operacionais do atendimento educacional especializado (AEE) foram determinadas, por meio do suporte das escolas regulares, ao invés da substituição da educação segregada para pessoas com deficiência.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é caracterizado pelo compêndio dos principais aspectos legais que regulam a educação das pessoas com deficiência no Brasil, contemplando o/a:
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A Resolução nº 4/2009 instituiu diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e prioriza a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) no atendimento aos alunos com deficiência dentro da escola (BRASIL, 2009). A Sala de Recursos Multifuncionais contempla a/o:
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