Questões de Concurso

Leia o texto a seguir.
A concepção democrático-participativa baseia-se na relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe. Acentua a importância de busca de objetivos comuns assumidos por todos. Defende uma forma coletiva de tomada de decisões sem, todavia, desobrigar as pessoas da responsabilidade individual.
LIBÂNEO, José Carlos. Liderança em gestão escolar. Petrópolis, RJ: Editora Vozes,2008, p.125-126.
A gestão democrática, garantida na LDB, de 1996, pressupõe que

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos. Esse documento desempenha um papel fundamental na orientação e padronização dos currículos escolares em todo o país, visando garantir uma formação educacional consistente e abrangente.
Sobre a abrangência da BNCC na educação básica, é correto dizer que

No contexto da Educação Especial, o planejamento pedagógico é uma ferramenta fundamental para garantir a efetividade do processo educacional inclusivo. Dentre os princípios norteadores desse planejamento, destaca-se a forma de avaliação e a necessidade de adaptação e flexibilização curricular, visando atender às especificidades de cada aluno e promover sua plena participação no ambiente escolar. Considerando esse contexto, avalie as afirmativas a seguir.

I. O planejamento pedagógico na Educação Especial deve ser estático, seguindo um modelo único para todos os alunos, a fim de garantir a equidade no processo educacional.
II. A avaliação na Educação Especial deve ser realizada de forma contínua e formativa, considerando os progressos individuais de cada aluno e fornecendo subsídios para o ajuste das estratégias pedagógicas.
III. O currículo na Educação Inclusiva deve ser concebido de maneira inflexível, priorizando o cumprimento dos conteúdos estabelecidos pelos parâmetros curriculares nacionais, independentemente das necessidades dos alunos.
IV. O planejamento pedagógico na Educação Especial deve ser participativo, envolvendo não apenas os professores, mas também os alunos, suas famílias e demais profissionais da equipe multidisciplinar.

Assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei n.8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação especial é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes.
Considerando o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos que possuem deficiência, é correto afirmar que

A Lei Complementar n.º 307, de 09 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação do município de Joaçaba–SC, instrumento legal que visa estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no âmbito municipal, alinhando-se às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PME apresenta as metas propostas para a melhoria da qualidade do ensino, inclusão educacional, formação de professores, infraestrutura escolar, entre outros.
Quantas metas compõem o Plano Municipal de Educação?