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A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, visando normatizar e organizar a Educação Especial inclusiva na rede municipal de ensino, instituiu o Decreto nº 64/2023.


Tendo por referência esse Decreto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.



(  ) A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.


(  ) Os regentes de turma e os regentes de aula incumbir-se-ão de utilizar a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais no planejamento pedagógico e na avaliação dos estudantes público da educação especial.


(  ) O professor do Atendimento Educacional Especializado trabalhará em colaboração com o regente de turma e o regente de aulas para planejamento dos recursos de acessibilidade dos estudantes com base no planejamento de aula do regente.


(  ) O Plano de Desenvolvimento Individual é documento opcional, sendo obrigatório apenas nos casos de patologias de maior gravidade atestadas por médico especialista na área.



Assinale a sequência correta.

A equipe gestora de uma escola municipal reuniu-se para o planejamento da sensibilização da comunidade escolar em relação à elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, em relação ao PPP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na constituição do PPP, deve estar incluso o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, considerando sua contextualização no espaço e no tempo.

( ) O PPP trata dos direitos e deveres dos sujeitos da instituição: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

( ) Cabe ao estabelecimento de ensino e à Secretaria Municipal de Educação a elaboração e execução da proposta pedagógica da instituição.

( ) No PPP, deve constar a explicitação das bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico, enfocando os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.

Assinale a sequência correta.
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Para a comemoração do Dia Nacional dos Povos Indígenas, uma escola municipal realizou projetos interdisciplinares durante o mês de abril, valorizando a cultura e os saberes desses povos, com o envolvimento de toda a comunidade escolar.
Considerando a Lei nº 11.645/2008 sobre a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar que
Em relação à educação especial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibiliza os recursos, os serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas escolas de ensino regular.
( ) Converge suas ações para o atendimento às especificidades dos estudantes no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio.
( ) As atividades desenvolvidas no AEE devem seguir o padrão daquelas realizadas na sala de aula, sendo substitutivas à escolarização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco avaliar o desenvolvimento social dos alunos, a fim de garantir amplas oportunidades nos anos seguintes. Esse processo avaliativo considera “alfabetização” os conteúdos ministrados na Educação Infantil.
PORQUE
II. Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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