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Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na Lei nº 9394/1996, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino tornam-se responsáveis por
A universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade e de equidade, é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado e para a democratização da sociedade. Considerando essa afirmativa, a escola tem como papel reproduzir o conhecimento que na escola, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, aparece de forma
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) possui caráter prescritivo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sabendo disso, é correto afirmar que a Base é um documento de caráter
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual foi aprovada no fim do ano de 2017, tem como objetivo a organização do currículo escolar a partir da Educação Infantil até o Ensino Médio. Esse documento possui vários conceitos que irão orientar o trabalho do professor em sala de aula. Dentre esses conceitos, qual recebe um maior enfoque?
De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivíduos a partir de qual idade?