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A Resolução CNE/CP nº 2/2017 afirma, em seu artigo 5º, que a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve
A respeito da Educação Escolar Indígena, é correto afirmar, pelos artigos 38,39 e 40 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que
A Lei nº 11.645, de 10.03.2008, estabelece:
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A respeito da Educação Escolar Indígena, é correto afirmar, pelos artigos 38,39 e 40 da Resolução CNE/CEB no 07/2010, que