Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de dezembro de 1996) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e manifestações culturais.

( ) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de individualidade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais.

( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL,2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.

Nesse contexto, assinale a imagem que representa a transversalidade da educação especial.

Fonte: Google imagens

De acordo com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

1. Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

2. Desenvolver diretrizes que permitam a simplificação da Libras para que ela se torne mais acessível para os ouvintes.

3. Garantir aos surdos o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

4. Implementar um programa que permita a utilização da Libras apenas em atividades extracurriculares com a intenção de socializar os alunos surdos.

5. Elaborar e publicar sistematicamente material didático de Língua Portuguesa, específico e para estudantes surdos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, SC (2019) foi desenvolvido para atender às especificidades da realidade local e garantir a qualidade do ensino.

Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios que orientam esse currículo.

1. O currículo da rede municipal de Chapecó orienta o respeito às necessidades e as particularidades de cada estudante, por meio de práticas pedagógicas inclusivas.

2. O currículo da rede municipal de Chapecó está alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3. O currículo da rede municipal de Chapecó prioriza o desenvolvimento de competências técnico-científicas em detrimento aos aspectos socioemocionais e culturais dos estudantes.

4. No currículo da rede municipal de Chapecó, a avaliação é no desempenho individual dos alunos em provas, sem considerar outros aspectos do desenvolvimento escolar.

5. O currículo da rede municipal de Chapecó enfatiza a importância de metodologias que promovam o planejamento e a avaliação da aprendizagem, permitindo um acompanhamento mais próximo do desenvolvimento dos estudantes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.

Alguns dos principais deveres incluem:

1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.

2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.

3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições.

4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.

5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.