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A Resolução Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, prevê em seus fundamentos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, caraterizada por ser: relevante, pertinente e equitativa. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. A equidade refere-se:

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Considerando as atribuições legais e institucionais previstas para o cargo de Profissional Psicopedagogo, conforme descritas no Anexo III do edital, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a uma das funções inerentes ao exercício desse cargo:
De acordo com o Art.14. § 1º da Lei nº 9394/96 – LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Art.5º, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
V. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

Estão CORRETOS:
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De acordo com o Art.4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA: