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1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
4. Fomentar práticas docentes pautadas nos princípios da educação liberal e na formação de sujeitos passivos e criativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Igualdade de condições para o acesso, a inclusão, a permanência e o sucesso na escola.
2. A infância como categoria social relevante da educação básica.
3. Os sujeitos da educação de jovens e adultos reconhecidos como atores sociais.
4. A disciplina como eixo central do processo educativo.
5. O educar e o cuidar como dissociáveis na ação pedagógica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Tendo em consideração a perspectiva orgânica e integrada assumida nestas diretrizes, enfatiza-se a condição privilegiada para o desenvolvimento de intenso diálogo e articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental em suas diferentes fases e modalidades, já que ambos são de responsabilidade do governo municipal.
2. Se faz necessário identificar algumas características centrais das diferentes idades da vida, a saber, a infância, a juventude, a adultez e a velhice, no sentido de considerá-las como basilares para a elaboração de propostas educativas.
3. A infância é um momento da vida, demarcado por condições estruturais, sociais e históricas, como de classe, gênero, religião, cultura.
4. A infância é um grupo social constituído por crianças, que assim como os adultos, vivem sob os condicionantes sociais e têm suas vidas marcadas por estes. Demarca-se pela heterogeneidade como sua característica central, rompendo com visões românticas de que a infância é um tempo bonito e bom para todos.
5. As crianças são tidas como sujeitos potentes, que precisam de espaços, tempos e propostas que as reconheçam como tal e que assegurem uma educação de qualidade pautada na brincadeira e na interação como centrais na constituição humana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Art.12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) regulamenta que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
V. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Assinale a alternativa correta: