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Analise as afirmativas a seguir:


I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990.


II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:


I. É dever do Estado brasileiro assegurar às crianças e aos adolescentes a gratuidade no acesso ao Ensino Médio, conforme disposto no artigo 54. inciso II, da Lei nº 8.069, de 1990.


II. O poder público brasileiro deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, à seriação, ao currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à exclusão de crianças e adolescentes inseridos do Ensino Fundamental obrigatório, como pode ser observado no artigo 57, da Lei nº 8.069, de 1990.


Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:


I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes do Brasil o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme disposto no artigo 54. inciso VII, da lei nº 8.069, de 1990.


II. Os dirigentes de estabelecimentos brasileiros de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares; assim como os de elevados níveis de repetência, como determina o artigo 56, incisos I ao III, da lei nº 8.069, de 1990.


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Leia o texto 'Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto leva o leitor a concluir que a BNCC diz que o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente.

II. O texto sugere que, na introdução do documento de área de Matemática da Base Nacional Comum Curricular, são omitidas quaisquer concepções para a Matemática escolar.

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Leia o texto 'Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto leva o leitor a entender que nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização considera a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo.

II. O texto procura deixar claro para o leitor que a BNCC, ao definir letramento como competências e habilidades, entendeo como uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural.

Marque a alternativa CORRETA: