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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições
De acordo com a Lei 9394/1996, uma das incumbências dos professores é
A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta
No texto introdutório da BNCC referente ao componente curricular Língua Portuguesa, encontra-se a seguinte afirmação: “Ao componente Língua Portuguesa cabe, então, proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.” (BRASIL,2017, p.67 – 68). Para o alcance deste propósito, estabelece-se como unidade central do trabalho o(a)
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de