Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1961, foi discutida durante treze anos no Congresso Nacional, ao contrário de todas as anteriores, impostas pelo Poder Executivo; desenvolveu-se intensa luta no sentido de ampliar o acesso à escola pública e gratuita; difundiram-se campanhas e movimentos de educação popular, especialmente de alfabetização de adultos, entre os quais destaca-se:

Segundo a LDB, Art.71, NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

Prevê a LDB, que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Segundo o Art.77, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

Segundo a Lei 9394/96 – LDB, o ensino médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. De acordo com o Art 35, assinale a alternativa que corresponda a uma das finalidades do ensino médio.

Inserido no programa FUNDESCOLA (Fundo de Desenvolvimento da Escola), o Fundo Nacional de Educação – PNE criou o projeto denominado “Planejamento Estratégico da Secretaria – PES", direcionado para as secretarias municipais e estaduais de educação. Nesta concepção de planejamento estratégico, um elemento importante é o painel de gestão, onde estão presentes os objetivos estratégicos, os indicadores que os compõem e suas respectivas finalidades. Relacione os objetivos estratégicos com seus respectivos indicadores.

1. Educação integral e de qualidade

2. Incentivar e qualificar o controle social

3. Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais

4. Desenvolver lideranças com foco em resultados

( ) Taxa de execução orçamentária

( ) Taxa de formação em liderança de servidores

( ) Índice de atendimento escolar

( ) Taxa de capacitação de conselhos

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.