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O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar de 2011 a 2020, apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais."

(http://portal.mec.gov.br/) As alternativas a seguir apresentam diretrizes que estão presentes no PNE 2011/2020, à exceção de uma. Assinale‐a.
Assinale a alternativa, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394/96). No capítulo II – Educação Básica, seção I, artigo 24, que explicita as regras comuns de organização da Educação Básica.
A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado.

Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera municipal.
o concernente à educação infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz como proposição os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e os campos de experiências, que se subdividem nas seguintes faixas etárias: bebês (0 a 1 ano e 6 meses); crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
De acordo com a BNCC, as crianças têm seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a saber:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento integral e contínuo de aprendizagens que tem como objetivo indicar os elementos necessários para que elas ocorram em todas as etapas da Educação Básica, obrigatória dos 4 aos 17 anos. É o documento normativo que serve como referência para a elaboração de currículos escolares e de propostas pedagógicas das fases da educação básica nas redes de ensino públicas e privadas. Uma das competências gerais da Educação Básica consiste em: