2. Questões de Concurso

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A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de:
Conforme a legislação educacional, a Educação Básica é composta pelas etapas de:
As diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) determinam que essa modalidade:
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Conforme o art.24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:
Nos termos do art.7º-A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos:
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