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Dadas as afirmativas sobre a Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE),
I. A meta prevê que o principal critério para a progressão dos professores é a qualidade do desempenho dos alunos em avaliação externa. II. A Lei do Plano de Carreira prevê o limite de 2/3 da carga horária para atividades em sala. III. Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, pelo menos,50% dos profissionais do magistério e 90% dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados.
verifica-se que está/ão correta/s

De acordo com a Lei nº 12.796/2013, dadas as afirmativas,

I. Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os currículos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

II. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até seis anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

verifica-se que está/ão correta/s

A Reforma do Ensino Médio foi aprovada e promoveu alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Porém, como toda grande mudança, a aplicação das novas diretrizes deve ser realizada gradualmente, garantindo um período de tempo para que escolas e docentes consigam se adaptar. Considerando o que dispõe a Lei nas alterações no ensino médio, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Os estudos sobre a aprendizagem não apresentam conceituações simples e unânimes. Há diferentes concepções de conhecimento que têm abordado a aprendizagem de forma variada, centrando no aspecto externo, no aspecto interno, ou na interação ‘sujeito e meio’. Elegemos quatro delas, amplamente discutidas no cenário da Psicologia da Educação. São elas: empirista; inatista; construtivista; e, histórico-cultural.”


Considerando as informações anteriores, relacione adequadamente as concepções do conhecimento indicadas com suas respectivas características.


1. Empirista.

2. Inatista.

3. Construtivista.

4. Histórico-cultural.


( ) Defendia a tese de que o conhecimento humano tem origem a partir da experiência; transpondo esta concepção para o cenário da escola, tem-se a estruturação do ambiente escolar, os recursos metodológicos e a figura do professor como promotores centrais da aprendizagem.


( ) Considera o conhecimento humano construído graças à interação sujeito e meio externo. O desenvolvimento intelectual-afetivo passa por etapas de organização. O aluno é ativo em seu processo de construção de conhecimento, devendo ser respeitado em seu desenvolvimento “espontâneo”.


( ) Considera que as condições do indivíduo para aprender são predeterminadas. Do ponto de vista pedagógico significa dizer que o aluno já traz uma espécie de herança geneticamente determinada que o predispõe a aprender. As intervenções externas são consideradas; porém, possuem caráter secundário na aquisição do conhecimento.


( ) Acredita-se que a criança, em seu percurso de desenvolvimento, domina gradativamente os conteúdos de sua experiência cultural, os hábitos, os signos linguísticos e também as formas de raciocínio utilizadas nas variadas situações. Este processo de apropriação de conhecimento é construído socialmente, ou seja, depende das oportunidades que lhe são dadas em um dado contexto cultural e da atividade intencional do aprendiz.


A sequência correta está em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e as modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Considerando o exposto, os municípios incumbir-se-ão de: