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O município de Água Santa deverá realizar pelo menos duas conferências municipais de educação até o final da vigência Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação, articuladas e coordenadas pelo(a):
A Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação:

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil está organizada com as seguintes regras comuns:


I. Carga horária mínima anual de 200 horas.

II. Atendimento à criança de no mínimo 7 (sete) horas diárias para turno parcial.

III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


Quais estão corretas?

Dentre as diretrizes propostas no Plano Municipal de Educação do Município de Água Santa, está a promoção da sustentabilidade:
A Lei nº 724/2002 estabelece que a carreira do Magistério Público do Município de Água Santa está estruturada em quantas classes?