Questões de Concurso

O Art.11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

Quais estão corretas?

A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art.24, que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretas?