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Podem existir características nas línguas que utilizam a modalidade oral-auditiva também observadas nas línguas que utilizam a modalidade visuoespacial. Essas características em comum são referidas como universais linguísticos, conforme sistematização proposta em Fromkin & Rodman (1993: 25-6). Assinale a alternativa que trata-se de informação consistente e compatível com a Língua Brasileira de Sinais-Libras.
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, é empregado na transmissão de ideias, fatos e (re)criação da própria realidade. Assinale a alternativa que enuncia as unidades constitutivas do sinal.
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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, com a finalidade de promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios, e com a sociedade. Assinale a diretriz do Plano Viver sem Limite que foi contemplada com a criação do “SuriCar”.
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, sendo dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Aponte o item que apresenta uma das incumbências do poder público no sentido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a educação da pessoa com deficiência.
Questão Anulada
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art.205. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art.4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art.7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem. IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art.21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação. V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art.2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art.3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.
Está correto o que se afirma em