2. Questões de Concurso

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O primeiro artigo da Resolução CNE/CP no 2/2017 que chamou a atenção dos professores foi o Art.2o, uma vez que ele faz referência às aprendizagens essenciais a serem trabalhadas ao longo da Educação Básica. De acordo com esse artigo, “as aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar (…)”. Segundo a mesma Resolução, tal fato expressa-se em
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O Título VI da Resolução CNE/CEB no 4/10, a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é dedicado à organização da Educação Básica. No Art.20 dessa Resolução consta que “O respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda

Jurema, aluna do curso de Pedagogia, fez prova da disciplina de Legislação Educacional Brasileira. Estudando para essa prova, Jurema leu o documento “Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva” (Brasília: MEC/SECADI,2008) e nele verificou que “A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas

A Lei no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe no Art.6o (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica”. Segundo esse mesmo artigo, cabe aos pais ou responsáveis matricular na educação básica as crianças a partir dos
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De acordo com o Art.64 da citada lei, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado(a)
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