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De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

Devem ser usados para as necessidades do ensino __________, _________ o montante destinado aos programas ___________ de alimentação e assistência à __________ .


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.

A Resolução CNE/CP no 2/2017 afirma, em seu artigo 5o, que a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com Veiga (1996):
________________, ao se constituir em processo democrático de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola, diminuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza poderes de decisão.
A Resolução CNE/CP nº 2/2017 afirma, em seu artigo 5º, que a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve
A respeito da Educação Escolar Indígena, é correto afirmar, pelos artigos 38,39 e 40 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que