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A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, mas:
Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino regular em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) a:
Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Conforme a Lei que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, quem deve garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil?
A Língua Brasileira de Sinais - Libras é legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão. No entendimento da Lei Nº 10.436/2002 ela é assim definida:
