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A lei 13.005, de 25/06/2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O PNE apresenta 20 metas a serem cumpridas até o final da sua vigência.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das metas do PNE.
O sistema educacional brasileiro deve se nortear por princípios e diretrizes estabelecidas na legislação e demais instrumentos normativos. Associe o instrumento normativo aos direitos, deveres, obrigações ou princípios, considerando o tema “Inclusão escolar aos estudantes portadores de deficiência”:
(1) Constituição Federal de 1988; (2) Lei 9396/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (3) Lei 13.409/16 que dispõe sobre as vagas/cotas no sistema público federal; (4) Resolução CNE 01/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
( ) garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
( ) estabelece a distribuição de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos cursos técnicos e de nível superior nas instituições federais de ensino, em proporção à população com deficiência na unidade da federação onde está localizada a IFE, segundo o último censo do IBGE.
( ) o “reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades” é um dos princípios que devem ser almejados pela Educação em Direitos Humanos.
( ) “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ao apresentar as políticas de democratização da Educação Superior brasileira, Paula (2017) defende uma determinada concepção de democratização de Educação Superior em seu estudo, a qual se embasa em quatro dimensões, sendo essas:
Sobre os estudos sobre políticas de ação afirmativa, segundo Barreto (2015) – e demais autores/ as mencionados/as no texto “Gênero, raça, desigualdades e políticas de ação afirmativa no Ensino Superior” –, assinale a alternativa INCORRETA.
Pimenta e Anastasiou (2010), ao discutirem aspectos sobre a docência universitária, destacaram que muitos processos de ensino em curso na universidade não passam de meras reproduções de minipalestras ou reunião de um número determinado de pessoas, que permanecem ouvindo uma delas expor determinado assunto.
De acordo com a situação indicada – e de outros apontamentos das autoras na obra “Docência no Ensino Superior” –, é INCORRETO o que se afirma em