Questões de Concurso

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De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, todo material é fonte de informação e, portanto, na escola, faz-se necessária a escolha de um livro didático que deve ser utilizado com exclusividade para o ensino dos estudantes. Assim, apesar da diversidade de materiais existentes, compete ao corpo docente indicar aquele de melhor qualidade.

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Conforme disposto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ato avaliativo na Educação Infantil deve ocorrer sem o objetivo de promoção, mas com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

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Compreende um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência a integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

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As necessidades educacionais específicas da infância só passaram a ser reconhecidas a partir do século XXI, com a Constituição de 1988. Até então, o atendimento às crianças de até 6 anos não era reconhecido como atividade educativa. Assim, no artigo 5º, IV, da CF88, que inscreve a Educação Infantil de zero a 6 anos entre os deveres do Estado e do poder público, reconhecendo a creche (de 0 a 3 anos) e a então pré-escola (dos 4 aos 6 anos) como instituições educacionais. Foi a partir desse referencial legal que a criança passou a ser reconhecida em seu direito, pois as creches eram anteriormente ligadas apenas às entidades religiosas.

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A elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) fortaleceu o entendimento sobre a deficiência numa perspectiva social e de direitos humanos, como elemento da diversidade humana. Pelo texto da Convenção, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.