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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o conceito de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática.
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As crianças com deficiência intelectual precisam desenvolver preferencialmente atividades que trabalhem com a memorização e a decodificação das letras e seus respectivos sons.
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A criança autista muitas vezes tem a sua subjetivação renegada. Cientes disso, os profissionais da instituição de ensino podem criar um ambiente que dê a esse aluno a chance de se colocar como autor da sua própria história e a possibilidade de participar da construção do seu caminho pedagógico.
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Permitir ao aluno autista constituir a sua subjetividade por meio da escolha dos seus objetivos de aprendizagem vai na contramão das diretrizes estipuladas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a qual determina que esses indivíduos tenham o comportamento corrigido com vistas à normalidade e a um comportamento socialmente aceitável e comum.
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O Plano Nacional de Educação, fixado pela Lei nº 10.172/2001, estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem implementadas nas diversas etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a garantir o acesso, a permanência e a gestão democrática e a qualidade do ensino no Brasil.