2. Questões de Concurso

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O Título IV da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a “Organização da Educação Nacional”, definindo incumbências aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Acerca das incumbências relativas à União, assinale a alternativa correta.
[...] Art.22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. [...]
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 07 jul.2016.
Assinale a alternativa que apresenta todos os níveis de ensino contemplados na Educação Básica, segundo a LDB.
Sua importância deriva de seu caráter global, abrangente de todos os aspectos concernentes à organização da educação nacional, e de seu caráter operacional, já que implica a definição de ações, traduzidas em metas a serem atingidas em prazos determinados dentro do limite global de tempo abrangido para um período de dez anos.
SAVIANI, D. Da nova LDB ao Fundeb: por uma política educacional.2. ed., São Paulo: Autores Associados,2008. p.4.
Conforme o texto descreve, a principal política educacional decorrente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi a
De acordo com a “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes”, tortura é
A lei do SINASE (Lei nº 12.594/12) e o Plano Nacional Socioeducativo propõem a promoção do protagonismo juvenil. Para tanto, na execução das MSEs, o adolescente deverá ter acesso a
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