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O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas.
Existem diferentes acepções de currículo, mas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) optam pelos conceitos de Moreira e Candau (2006) que elucidam uma amplitude de preocupação [...].
Analise as proposições a seguir sobre a base teórica sinalizada acima, presente na estrutura das DCNEB atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Conjunto de práticas que proporcionam a produção e a circulação de significados nos diferentes espaços sociais.
( ) Consumo de significados no espaço social que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais.
( ) Criação de identidades de sujeitos que educam e são educados.
( ) Currículo está intimamente atrelado à cultura e as diversas formas de se observá-la.
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.